Aviso n.º 3018/2017

Data de publicação22 Março 2017
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio da Azambuja

Aviso n.º 3018/2017

Projeto de Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico da Rede Pública do Município de Azambuja

Luís Manuel Abreu de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Azambuja, torna público que a Câmara Municipal de Azambuja, em reunião ordinária de 14 de fevereiro de 2017, deliberou submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o projeto de Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico da Rede Pública do Município de Azambuja, nos termos do estatuído no artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. O prazo da consulta pública é contado da data da publicação do respetivo aviso na 2.ª série do Diário da República. O texto está disponível para ser consultado no Portal do Município, em www.cm-azambuja.pt e na Unidade de Atendimento ao Público, sita na Travessa da Rainha, n.º 3, em Azambuja, das 09H00 às 16H30, bem como...

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