Aviso n.º 2980/2023
| Data de publicação | 13 Fevereiro 2023 |
| Data | 23 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 31 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Lousada |
N.º 31 13 de fevereiro de 2023 Pág. 270
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LOUSADA
Aviso n.º 2980/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho de
assistente operacional (tratador e apanhador de animais).
Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de
assistente operacional (tratador e apanhador de animais) para constituição de relação jurídica
de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado.
1 — Descrição do procedimento concursal:
1.1 — N.º processo 9/2023
1.2 — Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante LGTFP
e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, de ora em diante designado por “Por-
taria”, torna -se público que, por autorização da Câmara Municipal de Lousada, conferida através de
deliberação tomada na reunião ordinária de 23 de janeiro de 2023 se encontra aberto, pelo prazo
de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República:
Procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de
emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeter-
minado, para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Opera-
cional — Área funcional — 4.33 — Tratador e Apanhador de Animais, previsto e não ocupado no
Mapa de Pessoal do Município de Lousada para 2023, aprovado por deliberação da reunião de
câmara de 28/11/2022 e da Assembleia Municipal de 19/12/2022.
2 — Caracterização dos postos de trabalho:
Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional (Tratador e
Apanhador de Animais) nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1 compreendendo
as seguintes funções e competências, conforme descritas na Área Funcional 4.33 do Anexo A ao
Mapa de Pessoal para 2023:
Assegura a manutenção das instalações do canil, bem como a todas as estruturas de apoio ao
maneio e tratamento dos animais. Realiza tarefas diárias de limpeza, com água sob pressão com
os detergentes e desinfetantes designados nas instalações destinadas ao alojamento de animais.
Lava e desinfeta após cada utilização todo o material e equipamento que entraram em contacto
com animais doentes ou sob suspeição de doença ou com cadáveres. Remove todo o lixo das ins-
talações e deposita em contentores de forma a salvaguardar quaisquer riscos para a saúde pública.
Registo das entradas, saídas e mortes dos animais e se possível possuir uma folha de registo de
identificação individual, contendo os dados identificativos do mesmo. Recolha e captura de animais
errantes, animais em via pública que estejam doentes ou lesionados, animais perdidos, animais
que não vivam em condições de bem -estar ou que sejam vítimas de maus -tratos ou negligência
grave e ainda participação nas brigadas de desinfeção e desinfestação.
3 — Nível habilitacional — As habilitações literárias exigidas são de complexidade funcional
de grau 1, sendo exigida a titularidade de escolaridade obrigatória, conforme descrita no Anexo A
ao Mapa de Pessoal de 2023, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por
formação ou experiência profissional.
A determinação da escolaridade obrigatória é feita em função da idade de acordo com a res-
petiva data de nascimento:
Até 31 de dezembro de 1966 — 4 anos de escolaridade;
Entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980 — 6 anos de escolaridade;
Entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994 — 9 anos de escolaridade;
A partir de 01/01/1995 — 12 anos de escolaridade
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