Aviso n.º 294/2023
| Data de publicação | 05 Janeiro 2023 |
| Data | 12 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 4 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária |
N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 803
Diário da República, 2.ª série
PARTE J1
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Medicina Veterinária
Aviso n.º 294/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal de recrutamento para cargo de direção intermédia
de 2.º grau, chefe de divisão Académica e de Recursos Humanos.
1 — Nos termos do n.º 2, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republi-
cada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual e na sequência de despacho
autorizador do Presidente de 12 de dezembro de 2022, faz -se público que, se encontra aberto pelo
prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação deste aviso, na Bolsa de Emprego Público
(BEP), a qual será precedida de publicação de aviso no Diário da República — Parte J, procedi-
mento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, para Chefe
da Divisão Académica e de Recursos Humanos, que compreende as áreas de Gestão Académica,
que integra o Serviço de Registo e Certificação Académica e o Serviço de Graduação e Formação
ao Longo da Vida, de Gestão de Recursos Humanos e da Mobilidade, da Faculdade de Medicina
Veterinária.
2 — Tipo de procedimento: o presente aviso reveste a forma de procedimento para recruta-
mento de cargo de direção intermédia de 2.º grau.
3 — Local de trabalho: nas instalações da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade
de Lisboa.
4 — Área de atuação: as que se inserem no âmbito das atribuições do cargo a prover e com-
petem ao dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão Académica e de Recursos Humanos, funções
definidas no artigo 6.º e n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada
pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e abrange a gestão, coordenação e controlo da Divisão
Académica e de Recursos Humanos da Faculdade, constante na alínea b), n.º 2, do artigo 54.º
dos Estatutos e do Mapa de Pessoal da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de
Lisboa.
5 — Remuneração e condições de trabalho: previstas como condições de trabalho e regalias
sociais as genericamente vigentes para os dirigentes e contratados em funções públicas.
6 — Duração: pelo período de três anos, em comissão de serviço, renovável por iguais perí-
odos de tempo, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e
republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação.
7 — Requisitos legais de provimento: podem candidatar-se a este procedimento de seleção os
trabalhadores dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção,
coordenação e controlo, que reúnam, até ao final do prazo para apresentação das candidaturas,
os requisitos gerais constantes do artigo 17.º da LGTFP, publicada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho e os constantes nos artigos 20.º e 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na
sua redação atual.
8 — Perfil exigido: competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção,
coordenação e controlo na área do cargo a prover, designadamente:
a) Cumprimento dos requisitos legais de provimento indicados no ponto 7 do presente aviso;
b) Licenciatura ou grau académico superior em área adequado ao exercício do cargo a prover;
c) Possuir competências técnicas e aptidão para o exercício do cargo a prover, designada-
mente:
i) Conhecimentos e experiência no domínio de Administração Pública;
ii) Conhecimentos e experiência no domínio do ensino superior universitário, em especial nos
domínios da Gestão Académica e Gestão de Recursos Humanos;
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