Aviso n.º 2878/2024
| Data de publicação | 05 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 25 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | União das Freguesias de Fonte Arcada e Oliveira |
N.º 25 5 de fevereiro de 2024 Pág. 673
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FONTE ARCADA E OLIVEIRA
Aviso n.º 2878/2024
Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente
operacional.
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro e do artigo 33.º da Lei n.º 35/2014 de 20/06, torna -se público que na sequência da deli-
beração do Órgão Executivo da União de Freguesias de Fontarcada e Oliveira, datada de 27 de
novembro de 2023, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação
do presente aviso no Diário da República o procedimento concursal comum para o preenchimento
de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, com ou sem vínculo de
emprego público, para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de con-
trato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento
do posto de trabalho que se encontra previsto e não ocupado, no Mapa de Pessoal da Junta da
União de Freguesias de Fontarcada e Oliveira, de acordo com a seguinte referência:
1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional
1 — Legislação aplicável — Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas, Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (adiante designada Portaria),
Código de Procedimento Administrativo, e demais legislação aplicável.
2 — Não estão constituídas reservas de recrutamento nesta Junta de Freguesia e de acordo
com a solução interpretativa uniforme da Direção -Geral das Autarquias Locais de 15 de maio
de 2014, devidamente homologada pelo Secretário de Estado da Administração Local em 15 de
julho de 2014, as freguesias estão dispensadas de consultar a Direção -Geral de Qualificação dos
Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de
trabalhadores em situação de requalificação.
3 — Prazo de validade: O presente procedimento concursal é válido para o preenchimento
do posto de trabalho a ocupar e ainda, considerando o disposto do n.º 5 do artigo 25 da Portaria
n.º 233/2022, de 09 de setembro, se a lista de ordenação final, contenha um número de candidatos
aprovados superior ao do posto de trabalho a ocupar, é constituída uma reserva de recrutamento
interna. O procedimento cessa nos termos do artigo 27.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
4 — Local de trabalho: Área geográfica da União de Freguesias de Fontarcada e Oliveira.
5 — Exclusão: Não serão admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados
na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de
trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para
cuja ocupação se publicita o procedimento.
6 — Caracterização do posto de trabalho:
Assistente Operacional (Motorista de transporte coletivo passageiros/crianças): Conduz viaturas
ligeiras, nomeadamente, veículo destinado ao transporte coletivo de crianças. Parar a viatura em
paragens por sinal sonoro ou por observação dos sinais feitos na paragens ou por localizações
previamente definidas, afim de permitir a entrada e saída de passageiros/crianças; Preencher o
boletim diário de viatura, mencionando o tipo de serviço, quilómetros efetuados e combustível intro-
duzido; Tomar as providências necessárias com a vista à reparação do veículo, em caso de avaria
ou acidente; Assegurar o bom estado de funcionamento do veículo; Zela pela conservação e limpeza
das viaturas, verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências anormais
detetadas nas viaturas; pode conduzir outras viaturas ligeiras; é responsável pelos equipamentos
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