Aviso n.º 2594/2022
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 27 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
N.º 27 8 de fevereiro de 2022 Pág. 222
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
Aviso n.º 2594/2022
Sumário: Divulga-se a abertura de um concurso para um lugar de investigador doutorado(a) em
Biotecnologia, Ciência e Tecnologia dos Alimentos, Farmácia e Saúde, ou áreas afins,
para o Instituto Politécnico de Bragança.
1 — Por despacho do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de com-
petência própria, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do art. 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10
de setembro e na alínea d) do n.º 1 do art. 27.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho
Normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, foi
deliberado abrir concurso de seleção internacional, de 1 (um) lugar de investigador doutorado(a),
em Biotecnologia, Ciência e Tecnologia dos alimentos, Farmácia e saúde, ou áreas afins, em re-
gime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de 3 anos,
renovável nos termos da lei, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito
do projeto: «Aquae Vitae — Água termal como fonte de vida e saúde», financiado pela Fundação
La Caixa e pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., ao abrigo do «Programa Promove.
O futuro do interior».
2 — Legislação aplicável:
Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho,
que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico
e tecnológico em todas as áreas do conhecimento;
Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua redação atual.
3 — Nos termos do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada
pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da au-
torização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração
Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP, da obtenção do parecer prévio
favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração
Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalha-
dores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 — Em conformidade com o artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua
redação atual, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Lillian Bouçada de Barros, Investigadora Auxiliar do Centro de Investigação de
Montanha;
Vogal efetivo: Sandrina Alves Heleno, Investigadora Júnior do Centro de Investigação de
Montanha;
Vogal efetivo: Maria José Alves, Professora Adjunta do Instituto Politécnico de Bragança
Vogal suplente: Joana Amaral, Professora Adjunta do Instituto Politécnico de Bragança;
Vogal suplente: Rui Vaz de Abreu, Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Bragança.
5 — O local de trabalho situa -se no Instituto Politécnico de Bragança (Centro de Investigação
de Montanha).
6 — Remuneração mensal ilíquida: (euro) 2134,73, correspondente ao nível 33 da tabela
remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro.
7 — Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátri-
das que sejam titulares do grau de doutor(a) nas áreas científicas supra referidas, e detentores(as)
de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
Os opositores ao concurso que sejam detentores do grau de doutor obtido no estrangeiro devem
comprovar o respetivo reconhecimento nos termos do Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, ou
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