Aviso n.º 2519/2018
| Data de publicação | 21 Fevereiro 2018 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Salir |
Aviso n.º 2519/2018
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, (doravante designada por LTFP), conjugados com a Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril (doravante designada por Portaria), e na sequência da deliberação de órgão executivo de 22 de junho de 2017 e de 16 de novembro de 2017, torna-se público que se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, previstos no mapa de pessoal da Freguesia de Salir.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do anexo da Portaria, declara-se não existir reservas de recrutamento constituídas junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, enquanto entidade centralizada para a constituição de reservas de recrutamento (ECCRC), após consulta à mesma. De acordo com o Despacho n.º 2556/2014-SEAP, de 10 de julho, a Freguesia encontra-se dispensada de consulta ao INA prevista na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
3 - Conforme o disposto na alínea c) do artigo 3.º da Lei n.º 80/2013, conjugado com o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, 03 de setembro, sobre a existência de trabalhadores em situação de requalificação, e após consulta à AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, declara-se que ainda não foi constituída a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias (EGRA)
4 - Postos de trabalho:
4.1 - Número de postos de trabalho: 1 (um).
4.2 - Caracterização dos postos de trabalho:
4.2.1 - Assegurar os serviços de transporte de ambulância; efetuar a limpeza, manutenção e conservação dos espaços verdes; Efetuar a limpeza e manutenção do cemitério e zonas envolventes; Executar pequenas obras e trabalhos de manutenção e reparação; Manejar equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, essenciais à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação e limpeza dos mesmos; Colaborar nas atividades organizadas pela Freguesia.
5 - Posicionamento remuneratório: de acordo com o artigo 38.º da LTFP, o posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado será objeto de negociação, após o termo do procedimento concursal, com as limitações impostas pelo artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, prorrogado pelo artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, tendo como referência a remuneração correspondente à retribuição mínima mensal.
6 - Requisitos de admissão: os previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP.
6.1 - Nível habilitacional exigido, de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP: Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade. O nível habilitacional exigido em função da idade não é passível de ser substituído por experiência em funções similares e equiparadas.
6.2 - Para efeitos da alínea l), do n.º 3 do artigo 19.º do anexo da Portaria, não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho cuja ocupação se pretende com o presente procedimento concursal.
7 - A prioridade no recrutamento será de acordo com o estabelecido no artigo 30.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP.
8 - Formalização de candidaturas: Será efetuada através do preenchimento de formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 08 de maio, disponibilizado em suporte papel na sede da Freguesia (Rua José Viegas Gregório, n.º 24, 8100-200 Salir).
8.1 - A entrega da candidatura poderá ser...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO