Aviso n.º 24809/2023
| Data de publicação | 20 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 244 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Palmela |
N.º 244 20 de dezembro de 2023 Pág. 574
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE PALMELA
Aviso n.º 24809/2023
Sumário: Consolidação definitiva na categoria de vários trabalhadores.
Consolidação definitiva de mobilidade na categoria
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua atual redação, torna -se público que, nos termos dos n.os 3 a 5 do artigo 99.º
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, acima refe-
rida, na sua atual redação, e após acordo prévio entre as partes interessadas, foram consolidadas
definitivamente as mobilidades na categoria das/os trabalhadoras/es a seguir indicadas/os, ficando
vinculadas/os com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no mapa
de pessoal da Câmara Municipal de Palmela:
Marina Felícia Geraldes Valente — despacho do Vereador Luís Miguel Calha de 27 de julho
de 2022, com efeitos a partir de 28 de junho de 2022. A trabalhadora mantém o posicionamento
remuneratório anteriormente detido, atualizado pelo Decreto -Lei n.º 84 -F/2022 de 16 de dezembro
(posição remuneratória 4 e nível remuneratório 10 da carreira e categoria de Assistente Técnica);
Gustavo dos Santos Ferreira — despacho do Vereador Luís Miguel Calha de 30 de janeiro
de 2023, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023. O trabalhador mantém o posicionamento
remuneratório anteriormente detido, atualizado pelo Decreto -Lei n.º 84 -F/2022 de 16 de dezembro
(posição remuneratória 1 e nível remuneratório 5 da carreira e categoria de Assistente Operacional);
Ana Maria Soares Raposo — despacho do Vereador Luís Miguel Calha de 24 de maio de
2023, com efeitos a partir de 01 de julho de 2023. A trabalhadora mantém o posicionamento
remuneratório anteriormente detido, atualizado pelo Decreto -Lei n.º 84 -F/2022 de 16 de dezembro
(posição remuneratória 4 e nível remuneratório 10 da carreira e categoria de Assistente Técnica);
Pedro Vasco das Neves Rodrigues — despacho do Vereador Luís Miguel Calha de 24 de abril
de 2023, com efeitos a partir de 01 de julho de 2023. O trabalhador mantém o posicionamento
remuneratório anteriormente detido, atualizado pelo Decreto -Lei n.º 84 -F/2022 de 16 de dezembro
(posição remuneratória 6 e nível remuneratório 32 da carreira e categoria de Técnico Superior);
Maria Custódia Ricardo Gésaro — despacho do Vereador Luís Miguel Calha de 05 de junho
de 2023, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2023. A trabalhadora mantém o posicionamento
remuneratório anteriormente detido, atualizado pelo Decreto -Lei n.º 84 -F/2022 de 16 de dezembro
(posição remuneratória 9 e nível remuneratório 43 da carreira e categoria de Técnica Superior);
Catarina Viegas Gil — despacho do Vice -Presidente Luís Miguel Calha de 08 de agosto de
2023, com efeitos a partir de 19 de setembro de 2023. A trabalhadora mantém o posicionamento
remuneratório anteriormente detido, atualizado pelo Decreto -Lei n.º 84 -F/2022 de 16 de dezembro
(posição remuneratória 3 e nível remuneratório 20 da carreira e categoria de Técnica Superior);
Cármen Cristina dos Santos Carvalho — despacho do Vice -Presidente Luís Miguel Calha
de 08 de agosto de 2023, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2023. A trabalhadora mantém
o posicionamento remuneratório anteriormente detido, atualizado pelo Decreto -Lei n.º 84 -F/2022
de 16 de dezembro (posição remuneratória 5 e nível remuneratório 28 da carreira e categoria de
Técnica Superior).
6 de novembro de 2023. — A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Joana Isabel Monteiro.
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