Aviso n.º 2480/2021
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Pinhel |
Aviso n.º 2480/2021
Sumário: Abertura de concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário na carreira e categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2.
Concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário da carreira e categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2
Nos termos do disposto nos n.º 1.º e 3.º do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se público que, por meu Despacho n.º 1/2021 de 04/01/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o concurso externo de ingresso para preenchimento de um posto de trabalho da carreira não revista de Especialista de Informática com a categoria de Grau 1, Nível 2 (Estagiário), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções na Divisão Administrativa e Finanças do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Pinhel.
1 - Caracterização do posto de trabalho:
Em conformidade com o estabelecido no Mapa de pessoal para o ano de 2020, as funções a exercer são as enquadráveis no conteúdo funcional da carreira de especialista de informática, nos termos do artigo 2.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril.
2 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:
Os candidatos devem ser detentores de Curso de Licenciatura em Engenharia Informática;
3 - Legislação aplicável:
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP); Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho; Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril; Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro; Portaria n.º 1553- C/2008, de 31 de dezembro.
4 - Local de trabalho: na área geográfica do Município de Pinhel
5 - O posicionamento remuneratório:
A determinação do posicionamento remuneratório para a carreira de especialista de informática e respetivas categorias consta do artigo 8.º e mapa I (anexo) do Decreto-Lei n.º 97/2001 de 26 de março, nos seguintes termos:
Na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, entre os níveis remuneratórios 23/24 da tabela remuneratória única (TRU) aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro, a que corresponde a remuneração mensal de 1.652,68 euros, antecedido de período probatório em regime de estágio, posicionado entre os níveis remuneratórios 18/19 daquela tabela, com a remuneração mensal de 1.377,24 euros.
6 - O presente procedimento é válido por um ano.
7 - Número de postos de trabalho:
O procedimento concursal visa o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de informática - Especialista de Informática, com a...
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