Aviso n.º 24767/2023
| Data de publicação | 20 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 244 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Direção-Geral da Saúde |
N.º 244 20 de dezembro de 2023 Pág. 288
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Direção-Geral da Saúde
Aviso n.º 24767/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de três trabalhadores
da carreira especial médica com a categoria de assistente.
Faz -se público que, a Direção -Geral da Saúde pretende recrutar três médicos integrados na
Carreira Especial Médica com a categoria de Assistente, com relação jurídica de emprego público por
tempo indeterminado previamente estabelecida, por procedimento concursal comum para o mapa
de pessoal da Direção -Geral da Saúde, nos termos dos artigos 37.º n.º 3 da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), do artigo 3.º n.º 1
alínea a) e do artigo 4.º ambos da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introdu-
zidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto
e pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho, e do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de
agosto, alterado pelo DecretoLei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro, nos seguintes termos:
1 — Número de postos de trabalho a ocupar: 3 (três).
Referência A) — Área da Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil.
Caracterização do posto de trabalho: Carreira especial Médica, com a categoria de Assistente,
na área da saúde pública para a Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil da Direção
de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde.
Nível habilitacional exigido: Licenciatura, Mestrado Integrado ou Doutoramento em Medicina,
e Grau de Especialista em Saúde Pública.
Atividade a exercer no posto de trabalho a ocupar: Manter -se atualizado sobre a evolução
legislativa e regulamentar nas áreas, especialmente, da sua atividade; Acompanhar, preparar, ela-
borar e emitir pareceres técnicos na área da Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil; Propor
estratégias, coordenar programas específicos, colaborar na avaliação e gestão do risco e apoiar
tecnicamente os serviços nas ações que reforçam a oferta de cuidados em saúde infantil e juvenil,
bem como em saúde sexual e reprodutiva; Assegurar formas integradas e flexíveis de intervenção
nas vertentes da saúde infantil e juvenil, bem como da saúde sexual e reprodutiva; Desenvolver
atividades de promoção da comunicação no plano interno e externo com vista à melhoria dos cui-
dados prestados nestas áreas; Desenvolver atividades de monitorização e avaliação periódica dos
cuidados nas várias vertentes da saúde infantil e juvenil, bem como da saúde sexual e reprodutiva;
Proceder à análise dos fatores que influenciam a natalidade, a mortalidade e morbilidade materna,
fetal e neonatal no âmbito do sistema de saúde.
Perfil de Competências: Conhecimento aprofundado sobre a saúde das crianças e jovens,
tanto na perspetiva da doença, como a nível dos determinantes da saúde em idade pediátrica;
Conhecimento e competência técnica sobre monitorização da mortalidade em idade pediátrica;
Conhecimento avançado sobre desenvolvimento da criança e proteção de crianças e jovens vul-
neráveis; Publicações científicas na área das crianças e jovens; Conhecimentos avançados em
epidemiologia; Conhecimento e aplicação de ferramentas de análise ou programação; Experiência
profissional internacional; Conhecimentos da língua inglesa falada e escrita, com elevada capaci-
dade de comunicação verbal e escrita; Autonomia, sentido crítico e responsabilidade; Capacidade
de adaptação a novos desafios profissionais, responsabilidade e compromissos; Responsabilidade
e compromisso com o serviço; Experiência profissional nas áreas das atividades a exercer.
Referência B): Área do Planeamento e Melhoria da Qualidade.
Caracterização do posto de trabalho: Carreira Especial Médica, com a categoria de Assistente,
para o Departamento da Qualidade na Saúde (DQS) da Direção -Geral da Saúde.
Nível habilitacional exigido: Licenciatura, Mestrado Integrado em Medicina ou Doutoramento
em Medicina e Grau de Especialista, preferencialmente em Medicina Interna ou Medicina Geral e
Familiar.
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