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Aviso n.º 24706/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Dezembro 2023
Número da edição244
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
N.º 244 20 de dezembro de 2023 Pág. 173
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso n.º 24706/2023
Sumário: Designação do inspetor tributário e aduaneiro Pedro Miguel Arsénio Lino da Rocha,
em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de diretor de serviços de
Tributação Aduaneira.
Por despacho da Senhora Diretora -geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2023.012.02,
nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei
n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de
setembro, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Diretor de
Serviços de Tributação Aduaneira, o inspetor tributário e aduaneiro Pedro Miguel Arsénio Lino da
Rocha, com efeitos a 01 de dezembro de 2023.
5 de dezembro de 2023. — O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
317131154

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