Aviso n.º 24416/2023
| Data de publicação | 15 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 241 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. |
N.º 241 15 de dezembro de 2023 Pág. 292
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO BAIXO ALENTEJO, E. P. E.
Aviso n.º 24416/2023
Sumário: Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para o exercício
de funções de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de
radiologia.
Nos termos do n.º 1 do artigo 99.º do Dec. Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto e da cláusula 5.ª do
acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 23, de 22/06/2018,
conjugados com a Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, com as necessárias adaptações, torna-
-se público que na sequência da deliberação do Conselho de Administração de 23/11/2023, da
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., se encontra aberto procedimento concursal
para constituição de Reserva de Recrutamento para o exercício de funções de técnico superior das
áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de radiologia
1 — Requisitos obrigatórios de admissão de candidatura:
a) Licenciatura em Radiologia ou Imagem Médica e Radioterapia.
b) Possuir título profissional válido na área (Radiologia)
2 — Descrição de funções:
As constantes do art. 8.º do Decreto -Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, complementado com
a alínea n), do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 564/99 de 21 de dezembro.
3 — Local de Trabalho:
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
4 — Regime de Trabalho:
35 horas semanais.
5 — Tipo de Contratação:
Contrato Individual de Trabalho, dependente da autorização da tutela.
6 — Remuneração Mensal:
Corresponde ao legalmente estabelecido para a Carreira de Técnico Superior das Áreas de
Diagnóstico e Terapêutica, valor de 1.280,72€ (1.ª posição remuneratória, nível 15).
7 — Prazo de candidatura:
10 (dez) dias úteis, a contar após a data da publicação do presente aviso.
8 — Formalização das candidaturas:
As Candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, para o efeito dirigido ao
Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração, para o seguinte endereço de correio eletrónico:
recursoshumanos@ulsba.min-saude.pt, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae, elaborado em modelo Europeu, no qual deve constar o tempo de cada
ação de formação e especificar se é sujeita a avaliação. Só serão contabilizadas as ações de for-
mação frequentadas com duração superior a 6 horas, tal como descrito na alínea e) do artigo 7.º
da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho;
b) Cópia do Certificado de Licenciatura onde conste a nota final de curso — no caso de certi-
ficado estrangeiro, deverá apresentar a equivalência do nível de qualificação ao ensino português;
c) Cópia da Cédula profissional emitida pelo Ministério da Saúde;
d) Cópia(s) dos(s) outros Certificado(s) de participação que constem no curriculum vitae;
e) Documentos comprovativos do tempo de experiência profissional, com referência às res-
petivas valências, tipo de vínculo e número de horas semanais.
Os documentos devem ser perfeitamente legíveis.
A não apresentação dos documentos referidos na alínea d) e e) determina a não valoração
dos mesmos na avaliação curricular.
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