Aviso n.º 24410/2023
| Data de publicação | 15 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 241 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Portalegre |
N.º 241 15 de dezembro de 2023 Pág. 263
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
Aviso n.º 24410/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de
doutorado(a) na área científica de Química, Engenharia Química, Engenharia Mecâ-
nica, ou áreas afins, no Instituto Politécnico de Portalegre, projeto HYFUELUP.
1 — Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto,
na sua redação atual, torna -se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de
Portalegre (doravante IPP ou Instituto) de 10 de outubro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de
10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da Repú-
blica, o concurso de seleção internacional para a contratação de um(a) investigador(a) doutorado(a),
equiparado à categoria de investigador, nível remuneratório inicial, na área científica de Química,
Engenharia Química, Engenharia Mecânica, ou áreas afins, na modalidade de contrato de trabalho
a termo resolutivo certo, pelo prazo de 36 meses, no âmbito da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual, e do projeto “HYFUELUP — Hybrid
Biomethane Production From Integrated Biomass Conversion”, Projeto 101084148, financiado pela
Comissão Europeia (Horizonte Europa).
2 — Legislação aplicável:
a) Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual, que aprova um regime de
contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as
áreas do conhecimento (RJEC);
b) Lei n.º 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, que aprova a Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (doravante designada por LTFP);
c) Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na sua redação atual, que regulamenta a trami-
tação do procedimento concursal de recrutamento;
d) Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro, que define os níveis remunera-
tórios previstos no regime de contratação de doutorados aprovado pelo Decreto -Lei n.º 57/2016,
de 29 de agosto, na sua redação atual;
e) Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, que aprova a tabela remuneratória única dos
trabalhadores que exercem funções públicas, a qual foi atualizada pelo Decreto -Lei n.º 10 -B/2020, de
20 de março, Decreto -Lei n.º 10/2021, de 1 de fevereiro, Decreto -Lei n.º 109 -A/2021, de 7 de dezem-
bro, e pelo Decreto -Lei n.º 84 -F/2022, de 16 de dezembro — Aprova medidas de valorização dos tra-
balhadores em funções públicas e revê os montantes pecuniários dos níveis remuneratórios da TRU;
f) Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que aprova o Código do Procedimento Administrativo.
3 — Nos termos do artigo 16.º do RJEC, na sua redação atual, o presente procedimento concur-
sal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças
e da Administração Pública, designadamente, a referida no n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na sua redação atual; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do
Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do
artigo 30.º da LTFP, na sua redação atual; e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em
situação de valorização profissional, referido no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, que
aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público.
4 — Funções a desempenhar:
a) Gestão e organização dos laboratórios onde serão realizadas as atividades do projeto, no
local de trabalho designado no ponto 6;
b) Realização da componente experimental do projeto, particularmente: apoio no desenvolvi-
mento de simulações de processo, diagramas, balanços de massa e energia no âmbito de sistema
de gaseificação, metanação e eletrólise; trabalho experimental relacionado com sistemas de pro-
dução flexível de hidrogénio (p.e., SOE);
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO