Aviso n.º 2437-A/2017
| Data de publicação | 09 Março 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Almada |
Aviso n.º 2437-A/2017
Encontrando-se temporariamente dispensada a consulta prévia à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento, torna-se público que:
1 - Na sequência do deliberado, em 07-12-2016, pela Câmara Municipal de Almada e do despacho que proferi em 02-02-2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, Procedimento Concursal Comum para a ocupação, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, de um (1) posto de trabalho na carreira de Assistente Técnico (Construção Civil) e o desenvolvimento, na Divisão de Obras do Departamento de Obras Municipais, das atividades correspondentes ao conteúdo funcional, descrito no anexo e conforme números 1 e 2 do artigo 29.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20-06.
2 - Ao presente processo serão aplicadas as regras constantes nos seguintes diplomas: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20-06 (LTFP) com a retificação n.º 37-A/2014 de 19-08, e com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 82-B/2014 de 31-12, n.º 84/2015 de 07-08, n.º 18/2016 de 20-06 e n.º 42/2016 de 28-12; Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31-07; Portaria n.º 83-A/2009 de 22-01, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 06-04, e Portaria n.º 48/2014 de 26-02.
3 - Os(As) trabalhadores(as) recrutados(as) serão posicionados(as) na primeira posição remuneratória da respetiva categoria ou na correspondente à do posicionamento do(a) candidato(a) na categoria de origem, quando dela seja titular no âmbito de uma relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado, nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, conjugado com o artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014 de 31-12.
4 - O local de trabalho será na área do Concelho de Almada.
5 - Descrição das funções e atividades a executar: o Assistente Técnico (Construção Civil) executa medições e orçamentação de obras rodoviárias, edificações e espaços exteriores; consulta e executa peças desenhadas com programa CAD (Autocad) a partir de estudos ou esboços elaborados pelos Técnicos; executa desenhos em 2D e 3D (Autocad); Procede à impressão em grandes formatos (Plotagem) de desenhos em papel e em PDF e DWF e trabalha com ficheiros de referência (dwg, jpeg, pdf, ou outros) no Autocad e organiza o arquivo digital dos trabalhos executados.
6 - Os métodos de seleção a utilizar, devido à necessidade de assegurar a realização das tarefas urgentes e inadiáveis previstas no mapa de pessoal para 2017, nos termos do artigo 36.º da LTFP, serão:
6.1 - Para candidatos(as) que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, os métodos de seleção: Avaliação Curricular, Entrevista de Avaliação das Competências e Entrevista Profissional de Seleção.
6.2 - Para os(as) candidatos(as) que não estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa: Prova de Conhecimentos, Avaliação Psicológica e Entrevista Profissional de Seleção, em que:
a) Avaliação Curricular (AC), valorada na escala de zero (0) a vinte (20) valores, analisará a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções...
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