Aviso n.º 24282/2022
| Data de publicação | 29 Dezembro 2022 |
| Número da edição | 250 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E. |
N.º 250 29 de dezembro de 2022 Pág. 177
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DE LISBOA CENTRAL, E. P. E.
Aviso n.º 24282/2022
Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de um posto de trabalho
vago na categoria de assessor da carreira técnica superior de saúde, ramo de nutrição.
Procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de 1 posto de trabalho, vago
na categoria de Assessor da carreira técnica superior de saúde, ramo de Nutrição
1 — Faz -se público que nos termos do Despacho n.º 11398 -D/2021, 18 -11 -2021, dos Gabinetes
do Ministro de Estado e das Finanças, e dos Secretários de Estado da Administração Pública e
Adjunto da Saúde, e Despacho n.º 4048/2022, de 07 -04 -2022, do Secretário de Estado Adjunto e
Saúde, e deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa
Central, E. P. E. (CHULC, E. P. E.) de 2005 -2022, se encontra aberto procedimento concursal comum
para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, vago na categoria de Assessor da carreira técnica
superior de saúde — ramo de Nutrição do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar.
2 — Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege -se pelo disposto nos
n.os 1 e 3 do artigo 30.º e 33.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugada com as disposições contidas no Decreto -Lei n.º 414/91, de
22 de outubro, com a nova redação dada pelo Decreto -Lei n.º 501/99, de 19 de novembro, Decreto-
-Lei n.º 241/94, de 22 de setembro, bem como das normas previstas no Decreto -Lei n.º 213/2000, de
02 de setembro e orientações constantes da Circular Informativa n.º 1/2022/ACSS, de 06 -06 -2022.
3 — Prazo de validade: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a
ocupação do posto de trabalho mencionado, terminando com o seu preenchimento.
4 — Âmbito do recrutamento: Podem apresentar -se como candidatos ao procedimento concur-
sal, trabalhadores integrados na carreira técnica superior de saúde — Ramo de Nutrição, habilitados
com o grau de especialista, conforme previsto no artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 414/91, de 22 de
outubro, na nova redação conferida pelo Decreto -Lei n.º 501/99, de 19 de novembro, e que reúnam
os requisitos descritos no n.º 2 do artigo 7.º do citado diploma, na sua redação atual.
5 — Requisitos de admissão: Podem candidatar -se ao procedimento concursal, os assistentes
principais da carreira técnica superior de saúde — ramo de Nutrição que até ao termo do prazo
fixado no ponto 7 do presente aviso de abertura, preencham os seguintes requisitos:
5.1 — Requisitos gerais:
Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) Não inibição do exercício de funções ou interdição para o exercício daquelas que se pro-
põem desempenhar;
c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5.2 — Requisitos específicos:
a) Podem candidatar -se ao procedimento concursal os assistentes principais da carreira técnica
superior de saúde — ramo de Nutrição, detentores dos requisitos previstos no n.º 2 do artigo 7.º do
Decreto -Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, na sua redação atual, nomeadamente, com pelo menos
quatro anos de serviço efetivo na categoria de assistente principal do referido ramo de atividade,
classificados de Bom.
b) Não podem candidatar -se técnicos superiores de saúde — ramo Nutrição não vinculados,
previamente, ao Serviço Nacional de Saúde, por tempo indeterminado, ou que, cumulativamente,
se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobi-
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