Aviso n.º 2422/2023
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2023 |
| Data | 11 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 25 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais de Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela |
N.º 25 3 de fevereiro de 2023 Pág. 529
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
AINTAR — ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA INTERMUNICIPAL DE ÁGUAS
RESIDUAIS DE CARREGAL DO SAL, SANTA COMBA DÃO, TÁBUA E TONDELA
Aviso n.º 2422/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de postos de tra-
balho nas carreiras e categorias de técnico superior, assistente técnico e assistente
operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado para o preenchimento de postos
1 — Para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com as respetivas
disposições dos Estatutos da AINTAR — Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal
de Águas Residuais de Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela e artigo 11.º da Por-
taria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que, por deliberação favorável da Direção da
Associação de Municípios, tomada na reunião realizada em 11 de janeiro de 2023, complementada
por despacho do Presidente da Direção, datado de 18 de janeiro de 2023, se encontram abertos,
pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bep — Bolsa
de Emprego Público, procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de
emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeter-
minado, tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho do mapa de pessoal da AINTAR do
ano de 2023, nos seguintes termos:
Ref.ª A — 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira de técnico superior (Licenciatura
em Engenharia Civil).
Ref.ª B — 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira de técnico superior (Licenciatura
em Ambiente).
Ref.ª C — 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira de técnico superior (Licencia-
turas em Gestão de Recursos Humanos, Economia, Psicologia ou equivalentes).
Ref.ª D — 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira de técnico superior (Licenciatura
em Contabilidade).
Ref.ª E — 3 (três) postos de trabalho para a categoria e carreira de assistente técnico.
Ref.ª F — 6 (seis) postos de trabalho para a categoria e carreira de assistente operacional.
A relação jurídica de emprego público dos postos de trabalho em causa ref.as A, B, C, D, E e F,
será constituída de entre trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.
2 — Caraterização dos postos de trabalho
Ref.ª A — O constante no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao qual cor-
responde o grau 3 de complexidade funcional, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da
mencionada Lei e o constante na caraterização do posto de trabalho do mapa de pessoal do ano
de 2023, referente a funções de apoio geral ou apoio especializado no âmbito das atribuições e
competências da AINTAR, com diversos graus de complexidade, devidamente enquadradas nas
respetivas qualificações e competências, mas com supervisão superior. São funções especialmente
adstritas ao posto de trabalho: Estudar, planear, programar, avaliar e aplicar métodos e processos de
natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão; elaborar, autonomamente ou em grupo,
pareceres e projetos com diversos graus de complexidade; executar outras atividades de apoio geral
ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
exercer estas funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento
superior qualificado; representar o órgão ou serviço em assuntos de sua especialidade, quando
necessário ou indicado para esse efeito, com a faculdade de tomar opções de índole técnica,
enquadradas por diretivas ou orientações superiores; tudo isto no âmbito da missão da AINTAR.
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