Aviso n.º 24130-B/2021
| Data de publicação | 30 Dezembro 2021 |
| Data | 31 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 252 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E. |
N.º 252 30 de dezembro de 2021 Pág. 358-(24)
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO COVA DA BEIRA, E. P. E.
Aviso n.º 24130-B/2021
Sumário: Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para
preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior,
na especialidade de ortopedia (referência A) e um posto de trabalho na categoria, de
assistente graduado sénior, na especialidade de patologia clínica (referência B), da
carreira médica hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário da
Cova da Beira, E. P. E.
Aviso para Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para
preenchimento de um (1) posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior, na espe-
cialidade de Ortopedia (Referência A) e um (1) posto de trabalho na categoria, de assistente gra-
duado sénior, na especialidade de Patologia Clínica (Referência B), da carreira médica hospitalar,
do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário da Cova da Beira, E. P. E.
Na sequência do Despacho n.º 10125 -A/2021, publicado no Diário da República,2.ª série,
n.º 202, de 18 de outubro Despacho n.º 5423/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de
31 de maio de 2021, proferido nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 152.º do Decreto -Lei
n.º 84/2019, de 28 de junho, na sua redação atual, em conjugação com o artigo 210.º, in fine, do
mesmo diploma legal, proferido ao abrigo do disposto no artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de
dezembro, torna -se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar
Universitário da Cova da Beira, E. P. E., datada de 13/12/2021, se encontra aberto procedimento
concursal comum, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Graduado
Sénior de Ortopedia e um posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Patologia Clínica da
carreira especial médica ou da carreira médica, área de exercício hospitalar, do mapa de pessoal
deste Centro Hospitalar, para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante cele-
bração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição
de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho por
tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho.
1 — Requisitos de admissão
Podem candidatar -se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os médicos que,
providos na categoria de Assistente Graduado no âmbito das especialidades referidas no quadro
preambular há, pelo menos, três anos, sejam titulares do grau de consultor, nos termos do n.º 3 do
artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 177/2009 e n.º 3 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 176/2009, ambos de
4 de agosto e reúnam, para além destes requisitos especiais, os requisitos gerais para constituição
de relação jurídica de emprego na Administração Pública, previstos nos art. 17.º e ss. da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e para o
exercício de funções na carreira médica, exigidos pela respetiva Ordem Profissional. Não podem
ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam
titulares da categoria a concurso e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho
idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento.
2 — Política de igualdade
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Admi-
nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 — Modalidade de procedimento concursal e tipo de concurso
O procedimento concursal é interno de acesso geral, podendo ser opositores todos os médicos
que, vinculados através de uma relação jurídica de emprego sem termo com Instituição do Serviço
Nacional de Saúde, independentemente da sua tipologia, pública ou privada, sejam detentores dos
requisitos de admissão, ressalvando -se, apenas, que, face ao cariz residual do mapa de pessoal do
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E., no caso de o profissional selecionado ser
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