Aviso n.º 24051/2023
| Data de publicação | 12 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 238 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Valongo |
N.º 238 12 de dezembro de 2023 Pág. 493
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VALONGO
Aviso n.º 24051/2023
Sumário: Designação em comissão de serviço, por três anos, no cargo de direção intermédia de
3.º grau, chefe da Unidade de Tecnologias de Informação.
Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação,
aplicável por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna -se público que, o Exmo.
Senhor Presidente da Câmara, exarou a 18 de julho de 2023, o seguinte despacho:
“Em conformidade com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
sua atual redação, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, que
adapta à administração local o regime da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugada com a alínea a)
do n.º 2 do artigo 35.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovada pela Lei n.º 75/2013, de
12 de setembro, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do
cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe da Unidade de Tecnologias de Informação, em
Comissão de Serviço, tal como consta no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, foi aberto
pelo Aviso n.º 6557/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 29.03.2023 e o
aviso publicado na BEP com o código de oferta OE202303/1017;
Analisadas as candidaturas admitidas no presente procedimento, o júri nomeado, propôs a
designação do candidato Marco Tiago Leitão Ferraz Carneiro, para o cargo em causa, uma vez que
o candidato é o que melhor corresponde ao perfil pretendido para a prossecução das atribuições
e objetivos da respetiva Unidade, nos exatos termos da fundamentação apresentada na proposta
de designação, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual
redação, a qual mereceu a minha concordância em 20/11/2023;
Foram cumpridas todas as normas regulamentadoras do procedimento em causa;
Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos previstos
nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, adaptada
à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, Marco Tiago Leitão Ferraz Carneiro,
como Chefe da Unidade de Tecnologias de Informação.
Segue em anexo a nota curricular do designado.
Publique -se no Diário da República, para efeitos de cumprimento do disposto no n.º 11 do
artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação em vigor, e da alínea c) do n.º 1 do
artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Publicite -se internamente, através dos meios próprios de divulgação.
A presente designação produz efeitos imediatos.
Nota curricular
Nome: Marco Tiago Leitão Ferraz Carneiro.
Data de Nascimento: 09 de janeiro de 1980.
Habilitações: Licenciatura em Informática de Gestão; Mestrado em Ensino, vertente Matemá-
tica e Tecnologias.
Experiência profissional relevante para o cargo:
Chefe da Unidade de Tecnologias de Informação, designado em regime de substituição desde
14 de janeiro de 2022;
Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação na Câmara Municipal de Valongo, desde
2020; Prestador de serviços especializados na área das tecnologias da informação em organiza-
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