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Aviso n.º 24039/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Dezembro 2021
Data10 Janeiro 2021
Gazette Issue251
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Vila Nova da Barquinha
www.dre.pt
N.º 251 29 de dezembro de 2021 Pág. 751
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DA BARQUINHA
Aviso n.º 24039/2021
Sumário: Operação de reabilitação urbana simples da área de reabilitação urbana da Zona Baixa
de Tancos — estratégia de reabilitação urbana.
Operação de reabilitação urbana simples da ARU da Zona Baixa de Tancos
Estratégia de reabilitação urbana
Fernando Manuel dos Santos Freire, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Bar-
quinha.
Torna público que, a Assembleia Municipal em sessão de vinte e seis de novembro do ano
de dois mil e vinte e um, deliberou, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico da
Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro na sua
atual redação, aprovar a proposta da ORU simples da área de reabilitação urbana (ARU) da Zona
Baixa de Tancos — Estratégia de Reabilitação Urbana.
Mais se informa que, nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 307/2009, de 23 de
outubro, na sua atual redação, os elementos que acompanham esta operação poderão ser con-
sultados na página eletrónica do município (www.cm-vnbarquinha.pt), e este Aviso será publicado
na 2.ª série do Diário da República.
Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares
públicos de estilo e na página eletrónica deste Município.
10 de dezembro de 2021. — O Presidente da Câmara, Fernando Manuel dos Santos Freire.
314809485

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