Aviso n.º 24034/2021
| Data de publicação | 29 Dezembro 2021 |
| Data | 07 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 251 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Valongo |
N.º 251 29 de dezembro de 2021 Pág. 741
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VALONGO
Aviso n.º 24034/2021
Sumário: Cessação, manutenção e designação de cargos dirigentes.
Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação,
aplicável por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna -se público que, o
Exmo. Senhor Presidente da Câmara, exarou a 7 de dezembro de 2021, o seguinte despacho:
“Considerando que:
Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 02 de dezembro de 2021, o Despacho
n.º 11943/2021, que publicita o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e respetivo
organograma, que entra hoje, dia 07 de dezembro, em vigor, nos termos do artigo 2.º, n.º 1, da Lei
n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 140.º do
Decreto -Lei n.º 04/2015, de 07 de janeiro, que aprova o Código do Procedimento Administrativo;
Com a extinção ou reorganização das unidades orgânicas cessam automaticamente todas
as comissões de serviço, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo
dirigente do mesmo nível que lhe suceda, conforme disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, adaptada à administração local pela Lei n.º
49/2012, de 29 de agosto;
Determino:
1 — A manutenção da comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível — considerando
que é imprescindível assegurar a direção da gestão das unidades orgânicas que sucedem às an-
teriores, e que a nova estrutura preserva, na essência, as atribuições e competências que antes
as caracterizavam — dos seguintes dirigentes:
José Amadeu Guedes de Paiva, como Diretor do Departamento Jurídico, Apoio a Munícipes e
Recursos Humanos (DJARH), Unidade que sucede à Divisão Jurídica e Recursos Humanos (DJRH);
Ana Maria Moura dos Santos, como Diretora do Departamento de Gestão Financeira e Fundos
Comunitários (DGFFC), Unidade que sucede à Divisão Financeira e Aprovisionamento (DFA);
Torcato Fernando Carvalho Ferreira, como Diretor do Departamento de Cultura, Cidadania,
Desporto, Educação e Intervenção Social (DCCDEIS), Unidade que sucede à Divisão de Educação,
Saúde e Ação Social (DESAS);
Paula Cristina Pereira Marques, como Diretora do Departamento de Obras e Mobilidade (DOM),
Unidade que sucede à Divisão de Projetos, Obras e Mobilidade (DPOM);
Delfim Manuel Sousa Cruz, como Diretor do Departamento de Logística, Higiene Urbana e
Manutenção (DLHUM), Unidade que sucede à Divisão Logística (DL);
Rui Filipe Gonçalves Sousa Lopes Pereira, como Diretor do Departamento de Inovação, Tec-
nologias de Informação e Comunicação (DITIC), Unidade que sucede à Divisão de Tecnologias de
Informação e Multimédia (DTIM);
Susana Céu Moreira Leão, como Chefe de Divisão da Divisão de Desporto (DD), integrada
no Departamento de Cultura, Cidadania, Desporto, Educação e Intervenção Social (DCCDEIS),
Unidade que mantém a mesma designação;
Maria Catarina Nunes Paiva Magalhães, como Chefe de Divisão da Divisão de Cultura, (DC)
integrada no Departamento de Cultura, Cidadania, Desporto, Educação e Intervenção Social (DC-
CDEIS) e que sucede à Divisão de Cultura e Turismo (DCT);
Gisela Alexandra Ramalho Barbosa, como Chefe de Divisão da Divisão de Cidadania e Juven-
tude (DCJ), integrada no Departamento de Cultura, Cidadania, Desporto, Educação e Intervenção
Social (DCCDEIS), Unidade que mantém a mesma designação;
Eduardo José Paupério Pereira da Silva, como Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Ur-
banística (DGU), integrada no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística e Ambiente
(DPGUA) e que sucede à Divisão de Ordenamento do Território (DOT);
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