Aviso n.º 24/2024/A/2
| Data de publicação | 12 Abril 2024 |
| Número da edição | 73 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R. |
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Aviso n.º 24/2024/A/2
12-04-2024
N.º 73
2.ª série
HOSPITAL DE SANTO ESPÍRITO DA ILHA TERCEIRA, E. P. E. R.
Aviso n.º 24/2024/A/2
Sumário:Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da cate-
goria de assistente graduado sénior de medicina interna–perfil de intensivista, da carreira
especial médica ou carreira médica–área de exercício hospitalar.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria
de assistente graduado sénior da especialidade de medicina interna—Perfil
de intensivista, da carreira especial médica ou carreira médica—Área de exercício hospitalar
1—Nos termos do artigo5.º da Portaria n.º207/2011, de 24 de maio, na sua redação atual, que
regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em
funções públicas, no âmbito da carreira especial médica; do disposto no Decreto-Lei n.º177/2009, de
4 de agosto, que estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respetivos requisitos
de habilitação profissional; e nos termos do estabelecido na cláusula58.º e do Anexo III da Convenção
Coletiva de Trabalho n.º8/2012, de 17 de julho, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma dos
Açores, 2.ªsérie, n.º137, de 17 de julho de 2012 (Acordo Coletivo de Trabalho entre o Hospital do Divino
Espírito Santo de Ponta Delgada, E.PE.R., Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira,E.P.E.R. e Hospital
da Horta, E.P. E.R., o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul),
adiante designada por ACT, conjugado com o artigo15.º do Decreto-Lei n.º176/2009, de 4 de agosto,
que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias
em saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão
profissional e de diferenciação técnico-científica, torna-se público que, autorizado por despacho de
Sua Excelência, o então Secretário Regional da Saúde e Desporto, de 10 de setembro de 2022 e por
despacho de Sua Excelência o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública,
de 5 de dezembro de 2022, e ainda por deliberação do Conselho de Administração de 24 de janeiro de
2024, se encontra aberto procedimento concursal comum único para recrutamento, mediante contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na modalidade de mudança de categoria,
ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado por tempo indeterminado, considerando
a situação jurídico-laboral de origem dos candidatos, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de
trabalho da categoria de Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna—Per fil de Intensivista para
afetar ao Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira,E.P.E. R.
2—Política de igualdade:
Em cumprimento da alíneah) do artigo9.º da Constituição da República Portuguesa, o Hospital
de Santo Espírito da Ilha Terceira,E. P.E. R., enquanto entidade empregadora, promove ativamente
uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na pro-
gressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de
discriminação.
3—Legislação aplicável:
O presente procedimento concursal rege-se pelo disposto na Portaria n.º207/2011, de 24 de
maio, na sua redação atual, bem como pelo disposto na restante legislação aplicável à carreira médica.
4—Prazo de validade:
O procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, caducando
com a constituição da relação jurídica de trabalho.
5—Prazo para apresentação de candidaturas:
10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso na 2.ªsérie do Diário
da República, nos termos do artigo12.º da Portaria n.º207/2011, de 24 de maio.
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