Aviso n.º 23969/2023
| Data de publicação | 12 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 238 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem de Coimbra |
N.º 238 12 de dezembro de 2023 Pág. 158
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA
Aviso n.º 23969/2023
Sumário: Procedimento concursal interno para promoção para professor coordenador para a área
disciplinar de Enfermagem, subárea de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.
Abertura de procedimento concursal documental interno para promoção de um posto de trabalho para
Professor Coordenador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para a área disciplinar de Enfermagem, subárea de Enfermagem de Saúde Mental
e Psiquiátrica, de acordo com o artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021 de 14 de dezembro.
1 — Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
(ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada
pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de
maio, conjugado com o Regulamento de concursos para contratação de professores, aprovado
por Despacho de 13 de junho de 2019 da Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coim-
bra (ESEnfC) e publicado por Despacho n.º 6279/2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 129
de 09 de julho, torna -se público que, no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do
artigo 92.º do RJIES, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do
artigo 49.º dos Estatutos da ESEnfC, homologados pelo Despacho Normativo n.º 50/2008 de 09 de
setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 24 de setembro, por Despacho
n.º 35 do Presidente da ESEnfC, de 30 de maio de 2023, devida e previamente cabimentado na
dotação Orçamental da ESEnfC, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil
imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental interno
para promoção de um posto de trabalho para Professor Coordenador, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Enfermagem,
subárea de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, de acordo com o artigo 3.º do Decreto -Lei
n.º 112/2021 de 14 de dezembro, nos seguintes termos e condições:
2 — Prazo de validade: o presente concurso destina -se exclusivamente ao preenchimento do
posto de trabalho acima referido, esgotando -se com o seu provimento.
3 — Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de Coimbra e demais instituições
onde a Escola desenvolve a sua atividade.
4 — Conteúdo funcional da categoria: o descrito no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP e no Regu-
lamento de Prestação de Serviço dos Docentes da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.
5 — Posição remuneratória: será determinada nos termos do n.º 1 do artigo 35.º, ECP-
DESP.
6 — Requisitos de admissão: só podem ser opositores ao concurso os professores que até à
data da publicação do presente Edital reúnam, cumulativamente as seguintes condições:
6.1 — Nos termos do n.º 2 do Artigo 3.º e artigos 7.º e 8.º, do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14
de dezembro, podem candidatar -se ao presente concurso documental interno para promoção os
professores adjuntos com contrato por tempo indeterminado com a ESEnfC, ainda que não esteja
concluído o respetivo período experimental, que pertençam ao mapa de pessoal em que é aberto
este concurso e que cumpram os requisitos previstos no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente
do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua redação
atual, para a categoria em causa;
6.2 — Em respeito pelo artigo 19.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino
Superior Politécnico, conjugado com o n.º 2 do artigo 5.º do Despacho n.º 6279/2019 (Regulamento
de Concursos para contratação de professores da ESEnfC), publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 129 de 09 de julho, podem candidatar -se ao presente concurso documental interno
para promoção os detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco
anos, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso, e que, estando prevista uma
subárea, reúnam as condições necessárias específicas, que são a detenção de um título profissional
de enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica;
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