Aviso n.º 23855/2021
| Data de publicação | 27 Dezembro 2021 |
| Data | 10 Novembro 2021 |
| Número da edição | 249 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Pombal |
www.dre.pt
N.º 249 27 de dezembro de 2021 Pág. 334
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE POMBAL
Aviso n.º 23855/2021
Sumário: Acionamento de reserva de recrutamento interna e celebração de contrato de trabalho
por tempo indeterminado de assistente operacional — área de motorista de pesados.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20
de junho, e cumpridos todos os requisitos legais e procedimentais necessários ao acionamento
da reserva de recrutamento para mais um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente
Operacional — área de Motorista de Pesados, para o Serviço de Higiene e Limpeza Urbana, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado — Ref.ª H, aberto
pelo aviso (extrato) n.º 12037/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de
junho de 2021 e publicação integral efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt,
código oferta OE202106/0754, cuja lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados se
encontra devidamente homologada, desde 10 de novembro de 2021, torna -se público que após
a negociação do posicionamento remuneratório levada a efeito, nos termos previstos na alínea a)
do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo
à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugada com o artigo 2.º do Decreto -Lei
n.º 10/2021, de 1 de fevereiro, que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração
Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remunerató-
ria única, aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro (4.ª posição remuneratória,
nível 4, correspondente à remuneração de 665,00€), com o candidato classificado em posição
que lhe permite a celebração de contrato de trabalho em funções públicas ao abrigo da referida
modalidade de vínculo de emprego público, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado com Pedro Daniel Cordeiro Perpétuo, candidato classificado em segundo
lugar, com efeitos a 06 de dezembro de 2021, iniciando -se também, nesta data, o respetivo período
experimental de 90 dias.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 3 do artigo 45.º do
mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo
do procedimento concursal vertente.
6 de dezembro de 2021. — O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Licenciado Pedro
Pimpão.
314805694
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