Aviso n.º 23704/2022
| Data de publicação | 16 Dezembro 2022 |
| Data | 13 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 241 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Verde |
www.dre.pt
N.º 241 16 de dezembro de 2022 Pág. 301
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA VERDE
Aviso n.º 23704/2022
Sumário: Alteração das taxas do Regulamento Municipal da Mera Comunicação Prévia e Fisca-
lização de Espetáculos de Natureza Artística.
Alteração das taxas do Regulamento Municipal da Mera Comunicação Prévia e Fiscalização
de Espetáculos de natureza Artística (publicado através do Aviso
n.º 19659/2022, no Diário da República, 2.ª série, Parte H, de 13 de outubro de 2022)
Manuel de Oliveira Lopes, Vice -Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde:
Torna público, em cumprimento e para efeitos do disposto no artigo 139.º, do Código do Proce-
dimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que após submissão,
à Assembleia Municipal de Vila Verde, na sessão ordinária realizada em 25/11/2022, sob proposta
apresentada na reunião ordinária do Órgão Executivo realizada em 31/10/2022, foi aprovada por
unanimidade a Alteração do Anexo, do qual faz parte integrante, nos termos seguintes:
«ANEXO
(a que se refere o artigo 5.º)
Taxas
Espetáculos — Mera Comunicação Prévia:
Comunicação de espetáculos de natureza artística online — 25,00 €.»
Para constar se publica o presente aviso na 2.ª série do Diário da República, sendo ainda
afixado nos lugares do estilo outros de igual teor e no site do Município.
29 de novembro de 2022. — O Vice -Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel de Oliveira
Lopes.
315938099
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