Aviso n.º 23661/2022
| Data de publicação | 16 Dezembro 2022 |
| Data | 01 Abril 2022 |
| Número da edição | 241 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto |
www.dre.pt
N.º 241 16 de dezembro de 2022 Pág. 202
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Aviso n.º
23661/2022
Sumário: Autorização e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado com um professor adjunto para a área científica de Direito — área disciplinar
de Direito Comercial.
Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea d), dos Estatutos do Instituto Superior de Contabili-
dade e Administração do Porto (ISCAP), do Instituto Politécnico do Porto (IPP), homologados pelo
Despacho n.º 15834/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 10 de julho, e
do artigo 22.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente
do IPP, publicado pelo Despacho n.º 4807/2011, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de
março, torna -se público que foi autorizado e celebrado o respetivo contrato, após a homologação
da lista definitiva de ordenação final das/os candidatas/os do concurso documental, listado a seguir,
para provimento de uma vaga de Professor/a Adjunto/a, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, em conformidade com o disposto no Estatuto da Car-
reira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 185/81, de 1 de julho, com a redação operada pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto,
e alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio:
Após a homologação da lista definitiva de ordenação final das/os candidatas/os, que foi publi-
cada no Portal de Candidatura e, através deste, enviada para o endereço de correio eletrónico que
foi utilizado por cada candidato/a na submissão da candidatura, bem como no sítio da Internet do
ISCAP, em www.iscap.ipp.pt (https://www.iscap.ipp.pt/documentos-publicos/procedimentos-concur-
sais/a-decorrer/a-decorrer) e na Portaria do ISCAP, por despacho do Presidente do ISCAP, Professor
Fernando José Malheiro de Magalhães, de 30 de março de 2022, foi celebrado o respetivo contrato
como Professor Adjunto, para a área científica de Direito — área disciplinar de Direito Comercial,
com efeito a 1 de abril de 2022, com Tiago Vieira Pimenta Martins Fernandes, cujo vencimento
corresponde ao 1.º escalão, índice 185, da tabela remuneratória aplicável aos docentes do Ensino
Superior Politécnico, conforme previsto no artigo 35.º do ECPDESP e no Decreto -Lei n.º 408/89,
de 18 de novembro, na redação atual (tabela remuneratória).
A celebração daqueles contratos também será publicitada no sítio da internet do ISCAP, em
www.iscap.ipp.pt (https://www.iscap.ipp.pt/documentos-publicos/contratacoes), e do IPP.
9 de dezembro de 2022. — A Coordenadora da Divisão de Gestão de Pessoas, Rute Maria
Monteiro Pereira Pacheco.
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