Aviso n.º 23659/2021
| Data de publicação | 23 Dezembro 2021 |
| Data | 10 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 247 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Crato |
www.dre.pt
N.º 247 23 de dezembro de 2021 Pág. 234
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO CRATO
Aviso n.º 23659/2021
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na
carreira e categoria de técnico superior, na área de direito.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna -se público que, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal comum
de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa
de Pessoal do Município do Crato, na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Direito,
aberto pelo Aviso (extrato) n.º 8597/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de
10 de maio de 2021, publicitado integralmente na BEP, com código OE202105/0222, foi celebrado
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o candidato David Manuel
Claro da Luz, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de
Técnico Superior, nível 15 da tabela remuneratória única, com início a 1 de novembro de 2021,
sujeito a período experimental de 180 dias, conforme o disposto na cláusula 6.ª do Acordo Coletivo
de Trabalho n.º 1/2009, aplicável nos termos e condições previstas no artigo 9.º da parte preambular
da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, apro-
vada em anexo à Lei acima referida, determinei que o Júri do período experimental tenha a mesma
composição do Júri do respetivo procedimento concursal.
11 de novembro de 2021. — O Presidente da Câmara, Joaquim Bernardo dos Santos Diogo.
314790847
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