Aviso n.º 23566/2023
| Data de publicação | 04 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 233 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Valongo |
N.º 233 4 de dezembro de 2023 Pág. 589
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE VALONGO
Aviso n.º 23566/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento de dois postos de trabalho na cate-
goria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho de assistente
operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
1 — Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua
redação atual, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna -se público
que, na sequência de aprovação do órgão executivo, por unanimidade, na sua reunião ordinária de 27
de setembro de 2023, e em conformidade com o despacho da Senhora Presidente da Junta exarado
na mesma data, encontra -se aberto o procedimento concursal comum, para constituição de relação
jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, para
preenchimento de dois (dois) postos de trabalho, na categoria profissional de assistente operacio-
nal, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
2 — Identificação do posto de trabalho: 2 (dois) postos de trabalho da carreira/categoria de
Assistente Operacional.
3 — Caracterização do posto de trabalho: Exercer funções de natureza executiva, de caráter
manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais e bem definidas e com graus de comple-
xidade variáveis e executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos
órgãos e serviços.
4 — A caracterização dos postos de trabalho consistem, para além das funções constantes no
anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei e em confor-
midade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado para 2023 destacando -se as seguintes,
devendo os candidatos estar aptos a desenvolver as funções das referências que se seguem:
Referência A: Funções inerentes a limpeza urbana (cantoneiro) e de assistente cemiterial
(coveiro), destacando -se as seguintes:
a) Das funções de limpeza urbana:
Cultivar flores, arbustos, plantas e semeia relvados em parques e Jardins, sendo o responsável
por todas as operações Inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e a sua manutenção e
conservação, tais como preparação de terreno;
Proceder à limpeza dos arruamentos e canteiros;
Substituir terra fraca por terra arável e aplica estrume, adubos, herbicidas ou pesticidas quando
necessário;
Sachar, mondar, regar e quando necessário podar as plantas;
Operar com diversos Instrumentos necessários a realização das tarefas Inerentes à função
de jardinagem, que podem ser manuais ou mecânicas;
Limpeza, afinação e lubrificação do equipamento mecânico, procede a pequenas reparações,
providenciando, em caso de avarias maiores, o arranjo do material;
Executar trabalhos de limpeza, cortes de ervas, silvados e arbustos nas bermas e valetas das
estradas, arruamentos c caminhos públicos;
Conserva e procede a limpeza de terras, lamas, vegetação ou quaisquer outros corpos estra-
nhos das valetas, aquedutos, sarjetas, canais e outros pontos de escoamento de águas pluviais;
b) Das funções de assistente cemiterial:
Proceder à receção, Inumação e exumação de cadáveres, competindo -lhe cumprir e fazer
cumprir as disposições regulamentares, de acordo com as ordens dos superiores hierárquicos;
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