Aviso n.º 22985/2023
| Data de publicação | 28 Novembro 2023 |
| Número da edição | 230 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Felgueiras |
N.º 230 28 de novembro de 2023 Pág. 312
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE FELGUEIRAS
Aviso n.º 22985/2023
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para as carreiras de técnico superior e
assistente operacional na modalidade de constituição de relação jurídica de emprego
público por tempo indeterminado e por tempo determinado.
Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e por tempo determinado,
tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados, previstos e não
ocupados no mapa de pessoal.
A) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior direito — Divisão de Assuntos
Jurídicos — em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo
B) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior (engenharia eletrotécnica) — Divisão
Obras — em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
C) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional (calceteiro) — Divisão
de Intervenção Territorial — em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
D) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional (ladrilhador) — Divisão
de Intervenção Territorial — em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua
atual redação, torna -se público que por despacho de 30 de outubro de 2023, da Senhora vereadora,
com o Pelouro dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Medeiros, e atendendo à deliberação da Câmara
Municipal, em reunião ordinária de 21 de setembro de 2023 (ponto n.º 19 — ata n.º 23), se encon-
tram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de
Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para constituição e vínculo de emprego
público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por empo indeterminado, ao
abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral do trabalho em Funções Públi-
cas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 7.º e 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
A) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior direito — Divisão de
Assuntos Jurídicos — em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo
B) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior (engenharia
eletrotécnica) — Divisão Obras — em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
C) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional (calceteiro) — Di-
visão de Intervenção Territorial — em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
D) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional (ladrilhador) — Di-
visão de Intervenção Territorial — em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
2 — Caracterização dos postos de trabalho:
A) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior direito — Divisão de
Assuntos Jurídicos — em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo — Exercício de
atividades inerentes à carreira e categoria Técnica Superior, no termos do mapa anexo a que se refere
o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau 3 de complexidade
funcional, complementado por competências de apoio geral, concretamente: Desenvolver funções
consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO