Aviso n.º 22960/2023
| Data de publicação | 28 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 230 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. |
N.º 230 28 de novembro de 2023 Pág. 139
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Aviso n.º 22960/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um farmacêutico assistente — área
de exercício análises clínicas para a área funcional da transplantação do Centro de
Sangue e da Transplantação de Coimbra do Instituto Português do Sangue e da Trans-
plantação, I. P.
Abertura de procedimento concursal comum, para o preenchimento um (1) posto de trabalho com
vínculo de emprego público por tempo indeterminado — da carreira especial farmacêutica, far-
macêutico assistente — área de exercício análises clínicas, para a Área Funcional da Transplan-
tação do Centro de Sangue e da Transplantação de Coimbra do Instituto Português do Sangue
e da Transplantação, IP.
1 — Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º e seguintes da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
conjugados com o artigo 10.º da Portaria n.º 27/2019, 18 de janeiro, torna -se público que, por des-
pacho de 15 de setembro de 2023, do Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue
e da Transplantação, IP (IPST, IP), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data
de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o
preenchimento de 1 (um) posto de trabalho vago na carreira especial farmacêutica, categoria de
farmacêutico assistente — área de exercício análises clínicas, na modalidade de contrato de tra-
balho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Instituto Português
do Sangue e da Transplantação, IP (IPST, IP).
2 — Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e da
Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a Direção -Geral da Administração e do
Emprego Público (DGAEP) sobre a existência de trabalhadores em situação de valorização pro-
fissional, tendo sido prestada informação da inexistência de trabalhadores nessas circunstâncias.
3 — Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 5.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro,
foi efetuada a consulta à DGAEP enquanto entidade de recrutamento centralizado, a qual informou
que não existe, em reserva de recrutamento, qualquer candidato com o perfil adequado.
4 — Caracterização do posto de trabalho:
O posto de trabalho caracteriza -se pelo exercício de funções inerentes à carreira especial far-
macêutica, categoria de assistente, área de análises clínicas, nos termos do art.º 8.º do Decreto -Lei
n.º 109/2017, de 30 de agosto, para desenvolver a atividade no laboratório de histocompatibilidade
e imunogenética designadamente na execução, interpretação e validação dos perfis analíticos de
doentes e dadores para transplante de órgãos, tecidos e células; desenvolvimento de novas abor-
dagens técnico -científicas para avaliação do perfil imunológico de doentes e dadores, elaboração de
projetos e programas de investigação e desenvolvimento na área da imunobiologia e obtenção do
diploma de Especialista em Histocompatibilidade e Imunogenética (ESHI — European Specialization
in Histocompatibility and Immunogenetics) pela Federação Europeia de Imunogenética (EFI).
5 — Local de Trabalho: o trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações
do IPST, IP, Centro de Sangue e Transplantação de Coimbra, sitas Rua Escola Inês de Castro,
São Martinho do Bispo, 3040 -226 Coimbra, encontrando -se em qualquer circunstância adstrito às
deslocações inerentes ao exercício das funções para que é contratado ou indispensáveis à sua
formação profissional.
6 — Posicionamento remuneratório: será a 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente
farmacêutico da carreira especial farmacêutica, correspondente nível remuneratório 23 na tabela
remuneratória única, 1.701,78 (mil setecentos e um euros e setenta e oito cêntimos). 1.ª posição
remuneratória da categoria de assistente farmacêutico da carreira especial farmacêutica ou na
posição remuneratória que detêm na carreira/categoria posta a concurso.
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