Aviso n.º 22615/2022
| Data de publicação | 25 Novembro 2022 |
| Gazette Issue | 228 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
N.º 228 25 de novembro de 2022 Pág. 305
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Aviso n.º 22615/2022
Sumário: Concurso documental internacional para investigador auxiliar para a área científica de
Bioengenharia.
Nos termos dos artigos 9.º, 10.º e 15.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica,
na sua redação atual (ECIC) torna -se público que, por meu despacho de 26/09/2022 no uso de
competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação do
presente aviso no Diário da República, o concurso documental internacional para recrutamento de
um posto de trabalho na categoria de Investigador Auxiliar da carreira de investigação científica
para a área científica de Bioengenharia, para constituição de relação jurídica de emprego público,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no
mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Coimbra.
O presente concurso é aberto ao abrigo do Contrato -Programa celebrado com a FCT em 2 de
fevereiro de 2022 com a referência CEECINST/00077/2021, no âmbito do Procedimento Concursal
de Apoio Institucional e financiado pelo período de 6 anos.
1 — Referência do concurso: PRND/15/2022
2 — Local de trabalho: Instituto de Investigação Aplicada do Instituto Politécnico de Coimbra
3 — Conteúdo funcional, remuneração e condições de trabalho:
3.1 — O conteúdo funcional da categoria de investigador auxiliar está definido nos n.º 1 e n.º 4
do artigo do ECIC.
3.2 — À categoria de Investigador Auxiliar corresponde a posição remuneratória prevista na
tabela constante do anexo 3 do Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual,
sem prejuízo das restrições legalmente impostas.
3.3 — As condições de trabalho são as previstas no ECIC e na Lei Geral de Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), ambos na sua redação atual.
4 — Prazo de validade do concurso:
O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com a ocupação do posto de
trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser totalmente ocupado, por
inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número.
5 — Requisitos gerais e especiais de admissão:
5.1 — Requisitos gerais — os definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP).
5.2 — Os candidatos devem dominar a língua portuguesa e inglesa.
5.3 — Requisitos especiais — os definidos no n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto da Carreira de
Investigação Científica:
5.3.1 — Ser, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, titular do
grau de doutor na área científica para a qual é aberta o concurso ou numa das áreas afins de
Engenharia Biológica; Engenharia de Bioprocessos e Biocatálise; Engenharia Celular e de Teci-
dos; Biotecnologia; Biomateriais ou ainda em área científica diversa, mas ser detentor de currículo
científico relevante nessas áreas.
5.4 — Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconheci-
mento do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
6 — Formalização de candidatura:
6.1 — Os candidatos deverão aceder e registar -se no sítio da internet https://www.ipc.pt/bupc/
candidatura para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar.
A entrega da candidatura efetua -se, exclusivamente, em suporte digital, em formato portable
document format (pdf), com exceção dos documentos cuja entrega esteja prevista em outros for-
matos digitais.
A instrução da candidatura realiza -se através do preenchimento das secções disponíveis no
endereço eletrónico acima mencionado.
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