Aviso n.º 2192/2021
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viana do Castelo |
Aviso n.º 2192/2021
Sumário: Concurso para recrutamento de um investigador doutorado, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, pelo período de 35 meses.
Concurso para recrutamento de um investigador doutorado
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, torna-se público que por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, de 06 de janeiro de 2021, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 15 dias úteis, de um concurso para recrutamento de um investigador doutorado, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, pelo período de 35 (trinta e cinco) meses, visando o preenchimento de um posto de trabalho na área científica de Ciências e Tecnologia do Ambiente.
A contratação decorrente do presente procedimento concursal é financiada exclusivamente através do programa NORTE-59-2020-18, "Apoio à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados", contrato-programa NORTE-06-3559-FSE-000204 - IPVC, pelo que está dispensada das autorizações e pareceres identificados no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto.
2 - Validade do concurso - O concurso é válido apenas para o preenchimento do posto de trabalho indicado, isto é, a validade do concurso caduca com a ocupação do posto de trabalho.
3 - Legislação aplicável - O presente concurso rege -se pelas disposições do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, e subsidiariamente pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e pela Portaria n.º 145-A/2019 de 30 de abril.
4 - Local de trabalho - Melgaço ou em qualquer uma das instalações afetas ao Instituto Politécnico de Viana de Castelo, onde se desenvolva a atividade do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Sistemas Agroalimentares e Sustentabilidade - CISAS.
5 - A remuneração base mensal a atribuir é a correspondente ao nível remuneratório 53 da TRU, no valor ilíquido de (euro)3.167,65, conforme disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, com a redação introduzida pela Lei n.º 57/2017.
6 - São requisitos gerais de admissão os previstos no artigo 17.º da LGTFP.
7 - São requisitos especiais de admissão:
a) A titularidade de doutoramento, na área científica de Ciências da Vida e da Terra, Ciências e Tecnologia do Ambiente, Ciências e Tecnologias...
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