Aviso n.º 21614/2021
| Data de publicação | 17 Novembro 2021 |
| Data | 12 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 223 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. |
N.º 223 17 de novembro de 2021 Pág. 82
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Aviso n.º 21614/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores para preenchi-
mento de 125 postos de trabalho para a categoria de enfermeiro.
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores
para preenchimento de 125 postos de trabalho
para a categoria de Enfermeiro da Carreira Especial de Enfermagem
Nos termos e ao abrigo dos Despachos n.º 4794 -A/2021, publicado no Diário da República
n.º 92, 1.º suplemento, 2.ª série, de 12 de maio de 2021 e n.º 7534 -C/2021 Diário da República
n.º 146, 2.º suplemento, 2.ª série, de 29 de julho de 2021, e deliberação do Conselho Diretivo
de 14 de outubro de 2021, faz -se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a
contar da data da publicação do aviso no Diário da República, procedimento concursal comum
para preenchimento de cento e vinte e cinco postos de trabalho (m/f) da carreira/categoria de
enfermeiro, do mapa de pessoal dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e DICAD, dos
Serviços Centrais, Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
1 — Legislação aplicável:
Ao presente procedimento aplicam -se as disposições da Portaria n.º 270/2020, de 19 de no-
vembro que regulamenta de forma excecional e temporária as matérias relativas à publicitação do
procedimento, prazos, forma de apresentação de candidatura, notificações e utilização de meios
eletrónicos, as disposições especiais da Carreira Especial de Enfermagem, designadamente, o
Decreto -Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual, o Decreto -Lei n.º 122/2010,
de 11 de novembro de 27 de maio, a Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, assim como a Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e
as disposições constantes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
2 — Conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar é o descrito no artigo 9.º do Decreto -Lei
n.º 248/2009, de 22 de setembro, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.
3 — Locais de trabalho e número de postos de trabalho:
ACES Baixo Mondego: 18 Vagas
UCSP Fernão Magalhães — 3 vagas
UCSP Montemor — 2 vagas
UCSP Soure — 1 vaga
UCSP Figueira Norte — 2 vagas
UCC Condeixa — 1 vaga
UCC Farol Mondego — 3 vagas
UCC Montemor -o -Velho — 2 vagas
UCC Penacova — 1 vaga
UCC S. Martinho — 2 vagas
UCC Mortágua — 1 vaga
ACES Baixo Vouga: 27
UCC Águeda — 6 vagas
UCSP Águeda I — 1 vaga
UCSP Águeda III — 1 vaga
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