Aviso n.º 2156/2024
| Data de publicação | 26 Janeiro 2024 |
| Data | 12 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 19 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Mesão Frio |
N.º 19 26 de janeiro de 2024 Pág. 413
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MESÃO FRIO
Aviso n.º 2156/2024
Sumário: Loteamento da Zona Industrial Empresarial da Caminheira/Cabrial — período de dis-
cussão pública.
Loteamento da Zona Industrial Empresarial da Caminheira/Cabrial — Período de discussão Pública
Paulo Jorge Peres Teixeira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio:
Torna público que nos termos do disposto no n.º 5, do artigo 7.º, do Decreto -Lei n.º 555/99, de
16 de dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 136/2014, de
9 de setembro, a Câmara Municipal deliberou, em reunião ordinária realizada no dia 6 de dezembro
em curso, aprovar e submeter o Loteamento da Zona Industrial -Empresarial da Caminheira/Cabrial,
a um período de discussão pública de 15 (quinze) dias úteis, com início no 8.º dia após a publicação
do presente Aviso no Diário da República.
Para o efeito, o loteamento e a referida deliberação estarão disponíveis na Divisão de Admi-
nistração e Conservação do Território desta Câmara Municipal, nas horas normais de expediente
e no sítio eletrónico oficial do Município (www.cm-mesaofrio.pt).
As participações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do res-
petivo processo, deverão ser apresentadas por escrito e enviadas à Câmara Municipal de Mesão
Frio, por carta registada, para o endereço de correio eletrónico da autarquia geral@cm-mesaofrio.pt
ou entregue diretamente no Balcão Único de Atendimento.
Para conhecimento geral se mandou publicitar este Aviso no Diário da República, 2.ª série, no
sítio da internet da Câmara Municipal, bem como nos locais de estilo.
12 de dezembro de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Peres Teixeira
da Silva.
317241274
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