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Aviso n.º 2153/2017

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Vincent
Data de publicação28 Fevereiro 2017
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio da Figueira da Foz

Aviso n.º 2153/2017

Alteração da Delimitação e denominação da ARU - Zona Antiga da cidade da Figueira da Foz incluindo o Bairro Novo e respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática orientada por um programa estratégico de reabilitação urbana - PERU.

João Albino Rainho Ataíde das Neves, Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, torna público que a Câmara Municipal, em reunião pública de 6 de fevereiro de 2017 deliberou submeter a discussão pública a Alteração da Delimitação e denominação da ARU - Zona antiga da cidade incluindo o Bairro Novo e respetiva Operação de Reabilitação Urbana - ORU Sistemática orientada por um programa estratégico de reabilitação urbana - PERU, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 13.º e no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na atual redação da Lei 32/2012 de 14 de agosto, a qual será promovida nos termos do disposto no artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

O período de discussão pública terá início no 5.º dia posterior à publicação do presente Aviso no Diário da República, com a duração de 20 dias, nos termos previstos no disposto no n.º 2 do artigo 89.º do RJIGT.

Durante...

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