Aviso n.º 21473/2023
| Data de publicação | 07 Novembro 2023 |
| Data | 08 Agosto 2023 |
| Número da edição | 215 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Barcelos |
N.º 215 7 de novembro de 2023 Pág. 219
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Aviso n.º 21473/2023
Sumário: Abertura de concursos para provimento de cargos dirigentes de direção intermédia.
1 — Torna -se público que, e atendendo aos Despachos n.os 160/2023, 161/2023, 163/2023 e
164/2023, datados de 8 de agosto de 2023, do Sr. Presidente da Câmara, Dr. Mário Constantino
Lopes, à deliberação da Câmara Municipal de 4 de setembro de 2023 e à deliberação da Assembleia
Municipal de 28 de setembro de 2023, se encontram abertos os procedimentos concursais abaixo indi-
cados com vista à seleção dos cargos dirigentes, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15/01, na sua redação atualizada, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da Lei
n.º 49/2012, de 29/08, e de harmonia com Regulamento Orgânico do Município, publicado por Aviso
n.º 1221/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 19/01/2022, e com as alterações publicadas
por Declaração de Retificação n.º 541/2022, Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14/06/2022 e
Aviso n.º 15362/2023, Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 16/08/2023, a seguir enunciados:
Ref. A: Chefe de Unidade Municipal do Gabinete de Apoio ao Investimento;
Ref. B: Chefe de Unidade Municipal do Gabinete de Habitação, Estudos, Revisão e Exter-
nalização;
Ref. C: Chefe de Unidade Municipal do Gabinete de Contraordenações;
Ref. D: Chefe de Unidade Municipal do Gabinete de Planeamento e Gestão Operacional
(Saúde);
Ref. E: Chefe de Divisão de Proteção Animal e Salubridade.
2 — Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados após publicitação na Bolsa de Emprego
Público.
3 — Forma de candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento
dirigido ao Presidente da Câmara, com indicação do concurso e respetiva referência constante
deste aviso, e entregue no Balcão Único do Município, durante as horas normais de expediente,
ou remetido pelo correio, para Município de Barcelos, Largo do Município, 4750 -323 Barcelos, com
aviso de receção, até ao termo do prazo fixado. Os requerimentos deverão ser acompanhados dos
seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado e documentado com fotocópias dos documentos comprovativos
da frequência das ações de formação;
b) Cópia do certificado de habilitações literárias;
c) Declaração devidamente autenticada e atualizada, emitida pelo organismo ao qual o candi-
dato pertença, onde conste inequivocamente a natureza do vínculo, a carreira, o tempo de serviço
detido na carreira e função pública e ainda a descrição funcional com especificação das tarefas e
responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
d) Fotocópia do cartão do cidadão ou bilhete de identidade e do cartão de identificação fiscal,
com a devida autorização, para efeitos do presente procedimento concursal.
3.1 — Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico.
4 — Tratando -se de um processo de seleção urgente e de interesse público que visa escolher
um titular que melhor corresponde ao perfil pretendido, não haverá lugar ao exercício do direito de
participação dos interessados.
5 — Requisitos formais: Trabalhadores em funções públicas que possuam 4 anos de experi-
ência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento
seja exigível uma licenciatura.
6 — Habilitações literárias exigidas: titularidade de uma Licenciatura.
7 — Métodos de seleção:
7.1 — Avaliação curricular: serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos para o
exercício de um cargo dirigente, através da ponderação dos seguintes fatores: Experiência profis-
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