Aviso n.º 21471/2023
| Data de publicação | 07 Novembro 2023 |
| Data | 26 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 215 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Arcos de Valdevez |
N.º 215 7 de novembro de 2023 Pág. 217
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ
Aviso n.º 21471/2023
Sumário: Torna pública a consulta relativamente à operação urbanística denominada de lotea-
mento municipal em Portela — Souto, sito na União de Freguesias de Souto e Tabaçô.
Loteamento Municipal de Portela — Souto
João Manuel Amaral Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, torna
público que, em conformidade com deliberação da Câmara Municipal proferida na reunião de 26 de
outubro de 2023, em cumprimento do disposto no n.º 5, artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 555/99 de 16 de
dezembro, na sua atual redação, e nos termos do n.º 1 do artigo 89.º Decreto -Lei n.º 80/2015, de
14 de maio, que decorrerá um período de consulta pública, relativamente à operação urbanística
denominada de Loteamento Municipal em Portela — Souto, sito na União de Freguesias de Souto
e Tabaçô.
Para o efeito, a Câmara Municipal fixa o prazo de quinze dias úteis, a contar do oitavo dia após
a data da publicação deste aviso no Diário da República, para que todos os interessados possam
prestar as informações e formular sugestões e/ou observações, que considerem úteis no âmbito
do respetivo procedimento.
Durante o período em que estiver aberto o procedimento de participação, as informações,
sugestões e/ou observações devem ser apresentadas por escrito, em documento devidamente
identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, ou por modelo
próprio disponibilizado nos locais de consulta assim como no sítio da internet do município, para o
correio eletrónico, geral@cmav.pt, bem como por correio registado para a morada — Praça Muni-
cipal, 4974 -003 Arcos de Valdevez.
Em alternativa, no decorrer do referido período, as reclamações, as sugestões, informações,
e pedidos de esclarecimento a apresentar por particulares poderão se efetuados no sítio eletrónico
do Município de Arcos de Valdevez (www.cmav.pt) ou por consulta na DDEU — Serviço de Planea-
mento e Ordenamento do Território, todos os dias úteis das 09h00 m às 12h00 m e das 14h00 m
às 16h30 m, através de prévia marcação.
26 de outubro de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Manuel Amaral Esteves.
317010318
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