Aviso n.º 21033/2021

Data de publicação09 Novembro 2021
Data14 Julho 2021
Número da edição217
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio do Seixal
www.dre.pt
N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 513
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO SEIXAL
Aviso n.º 21033/2021
Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público da trabalhadora Sandra Maria dos
Santos Dias.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e da
deliberação da Câmara Municipal n.º 240/2021, de 14 de julho de 2021, torna -se pública a cessa-
ção da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, da trabalhadora Sandra Maria dos Santos Dias, na carreira e
categoria de assistente técnica, por despedimento após procedimento disciplinar, nos termos do
n.º 5 do artigo 181.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, com efeitos a 30 de setembro de 2021.
29 de outubro de 2021. — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e
Recursos Humanos, Maria João Macau.
314695842

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