Aviso n.º 20957/2021
| Data de publicação | 09 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 217 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa |
N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 346
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Aviso n.º 20957/2021
Sumário: Concurso externo de ingresso para provimento de um posto de trabalho da categoria de
técnico de informática de grau 1, nível 1.
Abertura de Concurso Externo de Ingresso para provimento de um posto de trabalho da categoria
de Técnico de Informática Grau 1 Nível 1, da carreira
de Informática, do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Lisboa
1 — Nos termos do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho,
e no Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, conjugado com o disposto no artigo 41.º da Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, por despacho de 21.09.2021 pelo Presidente
do Instituto Politécnico de Lisboa, se encontra aberto concurso externo de ingresso, pelo prazo de
10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, destinado
ao preenchimento de um posto de trabalho, da carreira (não revista) de Técnico de Informática
Grau 1 Nível 1, previsto no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL) aprovado para
2021, para o exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado.
2 — Para os efeitos previstos no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, conjugado
com o artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e após procedimento prévio, registado
com o n.º 103552, da Direção -Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) emitiu, a 14
de setembro de 2021, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação,
cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
3 — Âmbito do Recrutamento — Ao abrigo do disposto do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto -Lei
n.º 204/98, de 11 de julho, o presente concurso externo é aberto a todos os indivíduos, com e sem
vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado, conjugado com o disposto no n.º 3,
do artigo 30.º da LTFP.
Para efeitos de recrutamento serão observadas as seguintes prioridades, de acordo com o
disposto no artigo 30.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP:
1.ª Trabalhadores em situação de valorização profissional.
2.ª Restantes candidatos.
4 — Local de Trabalho: Instituto Politécnico de Lisboa e suas Unidades Orgânicas.
5 — Remuneração e Condições de Trabalho — As condições de trabalho e as regalias sociais
são as vigentes para os contratados em funções públicas; a determinação do posicionamento re-
muneratório terá em conta a aplicação conjugada do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do
Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, pelo que o posicionamento deverá ser efetuado na cate-
goria de Técnico de Informática Grau 1 Nível 1, correspondente ao escalão 332, com o vencimento
de 1143,11€, após o regime de estágio, com a duração de seis meses e concluído com sucesso, de
acordo com o artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, sendo inicialmente colocado
no escalão 290, com o vencimento de 998,50€ (estagiário).
6 — Requisitos de Admissão ao Concurso:
6.1 — Requisitos Gerais — os referidos no artigo 29.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de
julho e artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e que são:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção inter-
nacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções
a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
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