Aviso n.º 20788/2020
| Data de publicação | 24 Dezembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
Aviso n.º 20788/2020
Sumário: Concurso interno limitado para constituição de reserva de recrutamento na categoria de prático de 2.ª classe do grupo 5 - práticos da costa do Algarve do quadro do pessoal militarizado da Marinha.
Concurso interno limitado para constituição de reserva de recrutamento na categoria de prático de 2.ª classe do grupo 5 - práticos da costa do Algarve do QPMM
1 - Faz-se saber que está aberto concurso interno limitado para efeitos de constituição de reserva de recrutamento na categoria de prático de 2.ª classe do Grupo 5 - Práticos da Costa do Algarve (PCA), do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM) para preenchimento de vacaturas que venham a ocorrer durante o período de 18 meses a contar da data da homologação da lista unitária de ordenação final.
2 - Legislação aplicável: O presente concurso rege-se pelas instruções para o ingresso no QPMM aprovadas pelo Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 42/18, de 19 de setembro; Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos diferentes regimes de contrato e no regime de voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro; provas físicas de acordo com o Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 02/02, de 17 de janeiro; Portaria n.º 790/99, de 7 de setembro; Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.
3 - Condições de admissão: São admitidos a concurso os candidatos que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Ser militar da Marinha, na efetividade de serviço, na categoria de praças das classes de Manobra, Manobra e Serviços ou Operações, dos quadros permanentes ou do regime de contrato com pelos menos três anos de tempo de serviço, ou ser militarizado do Troço do Mar da classe de Manobra; ou
Ter sido militar na categoria de praças oriundo das classes de Manobra, Manobra e Serviços ou Operações e estar ao abrigo do Regulamento de incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado;
b) Não ter processos disciplinares pendentes, no âmbito do Regulamento de Disciplina Militar ou do Regulamento de Disciplina da Polícia Marítima;
c) Ter idade igual ou inferior a 35 anos, na data de abertura do concurso;
d) Possuir como habilitações literárias mínimas o 12.º ano de escolaridade ou equivalente;
e) Possuir aptidão física e psicofísica adequada;
f) Ter bom comportamento moral e civil.
4 - Notificações e convocação para os métodos de seleção: As decisões do júri do concurso e as convocatórias para a realização dos métodos de seleção serão enviadas para os candidatos, através de email, para o endereço de correio eletrónico disponibilizado pelo candidato no requerimento de candidatura, com recibo de entrega.
5 - Métodos de seleção: O procedimento concursal compreende os seguintes métodos de classificação:
a) Prova técnico-profissional (PTP):
Prova Escrita (PE), realizada na Escola de Tecnologias Navais (ETNA), versando sobre conhecimentos gerais sobre a nomenclatura geral do navio, conceitos de navegação, navegação costeira e navegação em águas restritas e regulamento para evitar abalroamento no mar (RIEAM).
Prova Prática (PP), realizada a bordo de um navio da Marinha na Zona Marítima do Sul (ZMS), com o objetivo de avaliar o trabalho em carta de navegação e a utilização de...
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