Aviso n.º 20733/2021
| Data de publicação | 04 Novembro 2021 |
| Data | 21 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 214 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Câmara de Lobos |
N.º 214 4 de novembro de 2021 Pág. 335
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS
Aviso n.º 20733/2021
Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, da técnica superior Tânia Gisela Belim
Rodrigues no cargo de direção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão).
Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de direção
intermédia de 2.º grau — Chefe de Divisão,
da unidade orgânica flexível de obras municipais e conservação
Nos termos do estatuído na alínea c, do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na redação atual, e do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual,
aplicada à administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, torna -se
público por despacho de Sua Exa. o Sr. Presidente da Câmara, Pedro Emanuel Abreu Coelho, de
21 de outubro de 2021, foi designada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três
anos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau — Chefe de Divisão, da unidade orgânica flexível
de Obras Municipais e Conservação, a Técnica Superior Tânia Gisela Belim Rodrigues, com efeitos
21 de outubro de 2021, inclusive, na sequência do procedimento concursal, publicado por extrato
no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho de 2021, no correio da manhã de 29 de
junho, e na BEP (Bolsa de Emprego Público), conforme código de Oferta OE202106/0789.
Nota curricular
Habilitações Académicas: Licenciatura bietápica em Engenharia Civil, Escola Superior de Tec-
nologia e Gestão de Portalegre (ESTGP). Projeto Final — Projeto de Licenciamento (Construção
de Edifício).
Formação Profissional: Curso de Pós -graduação em Direito dos Contratos Públicos, Instituto
de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP). Formação
“Leo n.º 52/2019, de 31 de julho — Aprova o Regime do Exercícios de Funções por Titulares de
cargos Políticos e Altos Cargos Públicos”, AMRAM, Associação de Municípios da Região Autónoma
da Madeira (10 de março e 1 de 2020, num total de 8 horas); Formação “Os Procedimentos de
Formação de Contratos Empreitadas de Obras Públicas — As Principais Dificuldades e os Impactos
Procedimentos Resultantes da Pandemia”, AMRAM, Associação de Municípios da Região Autónoma
da Madeira (26,28,29 de maio e 1 de junho de 2020, num total de 8 horas); Formação “Orçamento
de estado — Novidades e Impacto ao Nível dos Contratos Públicos”, AMRAM, Associação de Mu-
nicípios da Região Autónoma da Madeira (19 de fevereiro de 2020, num total de 8 horas); Forma-
ção “A Evolução do E -Procurement e os Principais Problemas da Contratação Pública”, AMRAM,
Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (12 de novembro de 2019, num total
de 8 horas); Formação “Código dos Contratos Públicos — Os Acordos -Quadro e os Sistemas de
Aquisição Dinâmicos”, AMRAM, Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (13 e
14 de novembro de 2018, num total de 14 horas); Formação “Regime da Contratação Publica:
O CCP Revisto”, DRAPMA — Direção Regional da Administração Pública e da Modernização
Administrativa (29 a 31 de outubro de outubro de 2018, num total de 21 horas); Formação “Excel
Avançado”, AMRAM, Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (22 a 24 de maio
de 2018, num total de 21 horas); Formação “Lei do Orçamento de Estado 2018 e a Aquisição de
Serviços”, AMRAM, Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (6 de fevereiro de
2018, num total de 8 horas); Formação “Formação Jurídica /Entidades Adjudicantes: Contratação
Pública — À Luz do Código dos Contratos Públicos Revisto”, sede da ACIN iCloud Solutions (18 de
dezembro de 2017, num total de 8 horas); Formação “As Novidades e o Impacto da Revisão do Có-
digo dos Contratos Públicos”, AMRAM, Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira
(26 e 27 de setembro de 2017, num total de 14 horas); Formação “Contratação Pública e Conten-
cioso Pré -Contratual à Luz do Código dos Contratos Públicos Revisto”, o JM -Madeira, em parceria
com o Centro de Estudos Judiciários e o Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados
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