Aviso n.º 20732/2021
| Data de publicação | 04 Novembro 2021 |
| Data | 21 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 214 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Câmara de Lobos |
N.º 214 4 de novembro de 2021 Pág. 333
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS
Aviso n.º 20732/2021
Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, da técnica superior Raquel Solange
Lemos Ramos França no cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de direção intermédia
de 2.º grau — Chefe de Divisão, da unidade orgânica flexível de ordenamento do território
Nos termos do estatuído na alínea c, do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na redação atual, e do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual,
aplicada à administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, torna -se
público que por despacho de Sua Exa. o Sr. Presidente da Câmara, Pedro Emanuel Abreu Coelho,
de 21 de outubro de 2021, foi designada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três
anos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau — Chefe de Divisão, da unidade orgânica flexível
de ordenamento do território, a Técnica Superior Raquel Solange Lemos Ramos França, com efeitos
a 21 de outubro de 2021, inclusive, na sequência do procedimento concursal, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho de 2021, no correio da manhã de 29 de junho, e na
BEP (Bolsa de Emprego Público), conforme código de Oferta OE202106/0792.
Nota Curricular
Habilitações Académicas: Licenciatura em Arquitetura do Planeamento Urbano e Territorial,
pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa. (Projeto I, II, III e IV; Desenho I,
II e III; Desenho e Geometria Descritiva; Construções I, II e III; Geografia I e II; Metodologia do
Planeamento; História da Arquitetura I e II; Reabilitação e Salvaguarda; Sistemas Viários e Trans-
portes; Infraestruturas; Ambiente e Paisagismo; Administração Urbanística; Sistemas Urbanos;
Ordenamento do Território; Conforto Urbano; Requalificação Urbana), com a classificação final de
Bom: 14 valores.
Formação Profissional: AMRAM — Associação de Municípios da RAM/ Escola Nacional de
Bombeiros; “Risco de Incêndio em Edifícios” (70 horas); AMRAM — Associação de Municípios da
RAM, “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação — Alterações Introduzidas pelo Decreto -Lei
n.º 136/2014” (14 horas);AMRAM — Associação de Municípios da RAM, “O Novo Código do Pro-
cedimento Administrativo” (14 horas); Serviço Regional de Proteção Civil — IP RAM, “Curso Geral
de Proteção Civil” STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local “Regime
Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial” (21 horas); AMRAM — Associação de Municípios
da RAM “Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação” (7 horas);STAL — Sindicato Nacional
dos Trabalhadores da Administração Local “Regime Jurídico dos Licenciamentos” (35 horas);
Serviço Regional de Proteção Civil — IP RAM, “Segurança Contra Incêndios em Edifícios — novo
regulamento nacional” (24 horas); Ordem dos arquitetos, secção regional sul, “Estatuto e Deonto-
logia”; Ação de formação “Rede de Facilitadores de processos participativos para a definição de
Bem -Estar”, integrado na Agenda 21 Local (julho de 2015); Participação no seminário “A Preparação
da Resposta a Catástrofes nas Ilhas Atlânticas”, organizado pelo Serviço Regional de Proteção
Civil — IP RAM (novembro de 2012); Participação no seminário “Prevenção de Riscos Relativos a
Incêndios Florestais e Inundações”, organizado pelo Serviço Regional de Proteção Civil — IP RAM,
(julho de 2012); Participação na ação de formação “Urbanização e Edificação — Regime Jurídico”,
organizado pela Ordem dos Arquitetos, secção regional sul (setembro de 2008); Participação na
atividade desenvolvida pela Escola Básica e Secundária do Carmo “À descoberta das Profissões”
(março de 2008); Participação no 1.º Seminário de Luminotecnia (fevereiro de 2008); Participação
no Seminário “O Regime ITED: Quadro Legal Manual de Procedimentos Associado”, organizado
pela ANACOM e AMRAM (julho de 2007; Participação no Fórum “Urbanismo e Construção — Ins-
trumentos de Gestão Urbanísticas”, organizado pelo Município de Santa Cruz (abril de 2006).
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