Aviso n.º 20019/2021
| Data de publicação | 22 Outubro 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Fornos de Algodres |
Aviso n.º 20019/2021
Sumário: Nomeação para o cargo de chefe de divisão de Administração Geral.
Nomeação para o cargo de chefe de divisão de Administração Geral
Para os devidos efeitos torna-se público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau: Chefe de Divisão de Administração Geral, conforme o Aviso n.º 10415/2021 publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 107, do dia 02/06/2021, na Bolsa de Emprego Público (registo n.º OE 202106/0132) e no jornal de âmbito nacional "Correio da Manhã", em 02/06/2021, e após cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, sob proposta de designação elaborada pelo júri nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, Américo de Oliveira Domingues, para o cargo de Chefe de Divisão de Administração Geral da Câmara Municipal de Fornos de Algodres, com efeitos à data de 01 de outubro de 2021, de acordo com o disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, aplicada à Administração Local através da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação.
O nomeado corresponde ao perfil previamente definido para prosseguir às atribuições da respetiva unidade orgânica, de acordo com a estrutura orgânica dos serviços municipais.
Com a presente designação o trabalhador cessa as funções de Chefe de Divisão de Administração Geral, em regime de substituição, que vinha desempenhando desde 1 de março de 2015, designado por meu despacho de 27/02/2015, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e suas adaptações, sendo que o período de substituição conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço prestado no cargo anteriormente ocupado, bem como no lugar de origem, conforme previsto no n.º 7 do citado diploma legal.
Nota curricular e profissional
Dados Biográficos
Nome: Américo de Oliveira Domingues,
Data de nascimento: 26/05/1971
Residência: Casal Vasco, concelho de Fornos de Algodres
Situação profissional
Técnico Superior na área da Gestão, em regime de contrato de trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
Entidade Empregadora pública: Município de Fornos de Algodres
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Gestão
Pós-graduação em Administração Pública.
Formação...
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