Aviso n.º 19982/2021
| Data de publicação | 22 Outubro 2021 |
| Seção | Parte D - Tribunais e Ministério Público |
| Órgão | Tribunal Constitucional |
Aviso n.º 19982/2021
Sumário: Recrutamento por mobilidade de um técnico superior a afetar ao Departamento Administrativo e Financeiro da Secretaria-Geral.
Recrutamento por mobilidade de um Técnico Superior a afetar ao Departamento Administrativo e Financeiro
Carreira/Categoria: Técnico Superior;
Remuneração: Posição remuneratória detida no lugar de origem, até à 6.ª posição remuneratória nível 31 ((euro) 2.025,35);
Suplemento Mensal: O suplemento remuneratório encontra-se previsto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2015, de 16 de setembro;
Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado; Habilitação Literária: Preferência por licenciatura em Direito;
Caracterização do Posto de Trabalho:
Executar as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, correspondente ao grau de complexidade 3, no âmbito das atribuições em matéria de Recursos Humanos, do Departamento Administrativo e Financeiro, compreendendo, entre outras, as seguintes atividades:
Elaborar pareceres e informações sobre matérias relativas à gestão de Recursos Humanos (mapas de pessoal, avaliação de desempenho, recrutamentos, faltas e licenças, assiduidade, alterações do posicionamento remuneratório e outras previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho);
Gerir processos de recrutamento e seleção de trabalhadores, organizar procedimentos, elaborar contratos de trabalho em funções públicas e garantir a publicitação no Diário da República;
Promover iniciativas integradas de planeamento na área da gestão dos Recursos Humanos, como a formação profissional dos trabalhadores - elaborar o Plano de Formação Anual, organizar e monitorizar a formação profissional e elaborar o Relatório de Formação Anual;
Elaborar o Balanço Social da Secretaria-Geral do Tribunal Constitucional, promover o reporte no Sistema de Informação de Organização do Estado (SIOE/DGAEP) e na Inspeção-Geral de Finanças (IGF);
Promover iniciativas para simplificação e racionalização de processos, no âmbito do funcionamento da unidade orgânica.
Perfil Profissional Pretendido:
Experiência profissional na área da Gestão de Recursos Humanos, designadamente em matéria da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do SIADAP;
Domínio de ferramentas informáticas na ótica do utilizador e conhecimento das plataformas BEP e INCM.
Competências:
Orientação para resultados;
Aptidão para trabalhar em equipa;
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