Aviso n.º 19903/2020
| Data de publicação | 09 Dezembro 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Resende |
Aviso n.º 19903/2020
Sumário: Nomeação de dirigente, consolidação de mobilidade e cessação de contrato de trabalho em funções públicas.
Faz-se público que:
Elita Marta da Silva Freitas, trabalhadora do Município de Resende, com a carreira/categoria de técnica superior colocada na 10.ª posição remuneratória da carreira, consolidou, definitivamente a mobilidade na categoria entre empregadores diferentes no Município de Amarante, em 01/10/2020, nos termos do artigo 99.º/3 da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (versão atualizada).
Ermesinda dos Anjos Cepeda Conde, trabalhadora do Município de Resende, colocada na 4.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, cessou em 31/10/2020, por reforma, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
Por Despacho PCM n.º 20/2020, de 3 de agosto, o trabalhador José Augusto Félix Guimarães, integrado na carreira de regime especial, pluricategorial e não revista de Técnico de Informática, titular da categoria de Técnico de Informática do Grau 3, aprovado em procedimento interno de seleção para mudança de nível com 16,05 valores, aberto nos termos do artigo 5.º/3 do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, conjugado com o artigo 41.º/1-b)/i da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, transitou para o Nível 2 (Escalão 2/Índice 670/Nível Remuneratório ad hoc da TRU entre 36 e 37/EUR 2306,88) da categoria de que é titular, com efeitos a partir de 01/08/2020.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (versão atualizada), determinei, por Despacho n.º 26/2020 de 19/11/2020, no uso das competências conferidas pelos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 02/2004, de 15 de janeiro (versão atualizada), a adaptada à Administração local, por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, conjugadas com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º (anexo I) da Lei n.º 75/2013), de 12 de setembro, a nomeação em comissão de serviço, com efeitos imediatos, pelo período de três anos, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Informática e Comunicação, o Especialista de Informática, Eng. José Carlos Teixeira Bastos Pinto, trabalhador do Município de Resende, por aceitação da proposta de designação do júri do respetivo procedimento concursal, que considerou que o candidato: possui os requisitos legais exigidos pelo n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, e do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, versão atualizada, para o provimento do cargo: demonstrou possuir a competência técnica necessária para o exercício do cargo, possuindo experiência profissional de qualidade na área pretendida, destacando-se as atividades desenvolvidas em cargo semelhante ao serviço da autarquia que promove o procedimento e à qual pertence, na medida em que se inserem totalmente na área do cargo a prover, além de que possui qualificação académica e profissional adequada para o exercício do cargo a prover: demonstrou igualmente aptidão para o exercício do cargo, revelando uma elevada motivação para o desempenho do cargo, um perfil que se ajusta de forma elevada às exigências da função e prossecução das atribuições e objetivos do serviço, além de elevados conhecimentos na área, elevada capacidade de coordenação, apresentando uma elevada visão de gestão e capacidade de comunicação e um elevado sentido...
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