Aviso n.º 19793/2021
| Data de publicação | 21 Outubro 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Poeta Al Berto, Sines |
Aviso n.º 19793/2021
Sumário: Abertura de concurso para diretor do Centro de Formação do Alentejo Litoral.
Procedimento Concursal
1 - Abertura do concurso para Diretor do Centro de Formação do Alentejo Litoral:
Informam-se todos os interessados que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia imediato à publicação no Diário da República, o concurso para o cargo de Diretor do Centro de Formação do Alentejo Litoral (CFAEAL), com sede na Escola Secundária Poeta Al Berto - Sines;
1.1 - O concurso é aberto nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de julho, por deliberação do Conselho de Diretores da Comissão Pedagógica a 23/09/2021, na sequência da aposentação do atual Diretor do CFAEAL;
1.2 - O regime aplicável ao presente concurso é o constante do Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de julho, em conformidade com o estabelecido no regime jurídico da formação contínua de docentes.
2 - Competências e direitos do Diretor do CFAEAL:
2.1 - As competências do Diretor do CFAEAL são as constantes do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de julho, em conjugação com as constantes no artigo 9.º do regulamento interno do CFAEAL;
2.2 - O Diretor do CFAEAL exerce as funções em regime de comissão de serviço.
3 - Publicitação do procedimento concursal:
O procedimento concursal é aberto por aviso publicitado nos seguintes locais:
a) Em local apropriado na escola sede de cada um dos Agrupamentos/Escolas associados do CFAEAL;
b) Na página eletrónica de cada Agrupamento/Escola não agrupada associados deste Centro de Formação;
c) Por aviso publicado na 2.ª Serie do Diário da República e divulgado em órgão de imprensa de expansão nacional através de anúncio que contenha referência ao Diário da República em que o referido aviso se encontra publicado.
4 - Procedimento concursal:
4.1 - As candidaturas devem ser formalizadas até dez dias úteis após a publicação do aviso de abertura no Diário da República e podem ser entregues pessoalmente em suporte de papel, em envelope fechado, e em suporte digital, formato PDF, gravado num dispositivo de armazenamento móvel (pen), nos Serviços de Administração Escolar da Escola Secundária Poeta Al Berto, Escola Sede do CFAEAL, ou enviadas por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao prazo fixado para o concurso;
4.2 - O processo de candidatura é instruído com os seguintes documentos:
Requerimento dirigido ao Diretor da escola sede do CFAEAL acompanhado dos comprovativos do cumprimento dos requisitos indicados no artigo 5.º deste Regulamento;
Projeto de Ação a desenvolver no âmbito do CFAEAL durante o mandato de 4 anos, onde sejam apresentadas as ações e parcerias a desenvolver; identificados problemas e propostas as respetivas estratégias de superação e definidos os objetivos que o candidato se propõe atingir no seu mandato. Este...
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