Aviso n.º 19581/2021
| Data de publicação | 15 Outubro 2021 |
| Data | 15 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 201 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Sabrosa |
N.º 201 15 de outubro de 2021 Pág. 449
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SABROSA
Aviso n.º 19581/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para um lugar de assistente operacional na área
de ação educativa, por mobilidade entre órgãos.
Procedimento de mobilidade a tempo inteiro entre dois órgãos, para 1 (um) posto de trabalho,
integrado na carreira e categoria de assistente operacional na área de ação educativa, com
vínculo de emprego público por tempo indeterminado, pelo período máximo de 18 meses
(referência AO_AAE).
Ao abrigo do disposto no artigo 92.º, do n.º 3 do artigo 93.º, do artigo 94.º, do n.º 7 do artigo 97.º
e do artigo 97.º -A, todos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LGTFP), na sua atual redação, e por Despacho de 15 setembro de 2021, exarado pelo
Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Domingos Manuel Alves Carvas, torna público que
se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente
aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o presente procedimento para 1 (um) lugar de assistente
operacional, na área de auxiliar de ação educativa por mobilidade intercategorias entre Órgãos,
previsto e não ocupado no mapa de pessoal no Município de Sabrosa.
1 — Caracterização da oferta
1 (um) posto de trabalho em regime de mobilidade a tempo inteiro entre dois órgãos, na mo-
dalidade intercategorias de assistente operacional, na área de auxiliar ação educativa, com vínculo
de emprego público por tempo indeterminado, pelo período máximo de 18 (dezoito) meses, nos
termos do artigo 97.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LGTFP), com uma remuneração igual ao lugar de origem.
2 — Caracterização e conteúdo funcional do lugar a prover
Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas
gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.
Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e
serviços, podendo comportar esforço físico.
Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, proce-
dendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Os serviços a executar implicam a realização de tarefas de apoio elementares, indispensáveis
ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico e responsabilidade,
tais como:
a) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e dos jovens durante o período
de funcionamento da escola, com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
c) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade,
acompanhar o aluno a unidades de prestação de cuidados de saúde;
d) Exercer tarefas de atendimento e encaminhamento de utilizadores da escola e controlar
entradas e saídas da escola;
e) Assegurar o transporte do material didático solicitado pelos professores para as aulas,
colaborando no bom funcionamento das atividades educativas;
f) Exercer, quando necessário, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento
de laboratórios e bibliotecas escolares;
g) Permanecer no setor que lhe foi distribuído, sendo responsável pelo mesmo, e quando tiver
que se ausentar deverá garantir, sempre que possível, a presença de outro funcionário no setor;
h) Garantir o silêncio no interior dos pavilhões e nos espaços circundantes durante as ativi-
dades escolares;
i) Vigiar os pátios e espaços envolventes dos pavilhões;
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