Aviso n.º 19550/2021
| Data de publicação | 15 Outubro 2021 |
| Número da edição | 201 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E. |
N.º 201 15 de outubro de 2021 Pág. 284
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DE LISBOA CENTRAL, E. P. E.
Aviso n.º 19550/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de cinco postos de trabalho vagos na
categoria de enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica,
da carreira especial de enfermagem/carreira de enfermagem.
Procedimento concursal comum para ocupação de 5 postos de trabalho vagos na categoria de En-
fermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, da carreira especial de
enfermagem/carreira de enfermagem, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de
Lisboa Central, EPE.
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 -06, Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), cláusula 2.ª do Acordo Coletivo de Tra-
balho (ACT) publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 11 de 22 -03 -2018, entre o
Centro Hospitalar do Algarve, EPE e outros e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), e
entre o Centro Hospitalar do Algarve, EPE e outros e o Sindicato Independente dos Profissionais
de Enfermagem e outro (SIPE), Portaria n.º 153/2020, de 23 -06, que regulamenta os requisitos e
a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da
carreira especial de enfermagem, aplicável à carreira de enfermagem por força do disposto no n.º 8
da cláusula 2.ª do ACT referido, artigo 12.º dos Decretos -Leis n.os 247/2009 e 248/2009, ambos de
22 -09, alterados e republicados pelo Decreto -Lei n.º 71/2019, de 27 -05, torna -se público que por
deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central,
EPE (CHULC) de 24 -06 -2021, Despachos dos Sr. Secretário de Estado da Administração Pública,
Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, e Sr. Secretário de Estado do Tesouro, respetivamente
de 27 -07 -2021, 11 -08 -2021, e 12 -08 -2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis,
a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal
comum para ocupação de cinco (5) postos de trabalho vagos na categoria de Enfermeiro Especia-
lista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, da carreira de enfermagem/carreira especial
de enfermagem, para constituição de relações jurídicas de emprego público, tituladas por contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou contrato individual de trabalho sem
termo, ao abrigo do Código do Trabalho.
1 — Caracterização do posto de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pre-
tende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de enfermeiro especialista da carreira espe-
cial de enfermagem/carreira de enfermagem, tal como estabelecido no artigo 10.º -A aditado pelo
Decreto -Lei n.º 71/2019, de 27 -05 aos Decretos -Leis n.os 247/2009 e 248/2009, ambos de 22 -09.
2 — Local de trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas ins-
talações ou locais situados na área de influência do CHULC, EPE, com sede na Rua José António
Serrano, 1150 -199 Lisboa, sem prejuízo da mobilidade geral aplicável às relações jurídicas de
emprego constituídas por tempo indeterminado.
3 — Legislação aplicável: O presente concurso rege -se pelas disposições contidas na cláu-
sula 2.ª do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 11
de 22 -03 -2018, entre o Centro Hospitalar do Algarve, EPE e outros, e o Sindicato dos Enfermeiros
Portugueses (SEP), e entre o Centro Hospitalar do Algarve, EPE e o Sindicato Independente dos
Profissionais de Enfermagem (SIPE) e outro, Portaria n.º 153/2020, de 23 -06, que regulamenta os
requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho
no âmbito da carreira especial de enfermagem, aplicável à carreira de enfermagem por força do
disposto no n.º 8 da cláusula 2.ª do ACT referido, artigo 12.º dos Decretos -Leis n.os 247/2009 e
248/2009, ambos de 22 -09, alterados e republicados pelo Decreto -Lei n.º 71/2019, de 27 -05.
4 — Âmbito de recrutamento: Não podem ser admitidos enfermeiros não vinculados previamente
ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) por tempo indeterminado, ou enfermeiros que, cumulativa-
mente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria, e não se encontrando em
mobilidade, ocupem postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
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