Aviso n.º 19519/2021
| Data de publicação | 15 Outubro 2021 |
| Data | 14 Julho 2020 |
| Número da edição | 201 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas João de Barros, Seixal |
N.º 201 15 de outubro de 2021 Pág. 113
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas João de Barros, Seixal
Aviso n.º 19519/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para
carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento
para carreira e categoria de Assistente Operacional
1 — Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no ar-
tigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, torna -se público que, por despacho do Diretor
do Agrupamento de Escolas João de Barros, de 01/09/2021, no uso das competências que lhe
foram delegadas por Despacho n.º 7151 -B/2020 do Subdiretor -Geral, proferido em 14 de julho de
2020, publicado no Diário da República, 2.ª série — n.º 135, Parte C, a 14 de julho de 2020, se
encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do
presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de
postos de trabalho para as funções correspondentes à carreira e categoria de assistente opera-
cional do Agrupamento de Escolas João de Barros, na modalidade de contrato a termo resolutivo
para a carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista a constituição de reserva
de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias, nos termos do artigo 32 da Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril.
2 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Regime de valorização profissional dos
trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi
solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional — INA, que declarou a
inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho
a preencher.
3 — Legislação aplicável — O presente procedimento rege -se pelas disposições contidas
na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro e Código do Proce-
dimento Administrativo.
4 — Âmbito do recrutamento — O presente recrutamento foi precedido do Despacho
n.º 442/2020/MF, de 30 de junho de 2020, de Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças,
de modo a possibilitar o recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público,
de acordo com os n. os 2 e 4 do artigo 30.º da LTFP.
5 — Local de trabalho — Agrupamento de Escolas João de Barros.
6 — Caracterização do posto de trabalho — Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-
-se pelo exercício de funções na categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo
referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de
ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e con-
trolar as entradas e saídas da escola;
b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações
telefónicas, receber e transmitir mensagens;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem
como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo
educativo;
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