Aviso n.º 19450/2021
| Data de publicação | 14 Outubro 2021 |
| Data | 18 Abril 2019 |
| Número da edição | 200 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Golegã |
www.dre.pt
N.º 200 14 de outubro de 2021 Pág. 285
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA GOLEGÃ
Aviso n.º 19450/2021
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com
Flávio José Pedro da Silva (atividade — motorista de pesados de passageiros).
José Tavares Veiga Silva Maltez, Dr., Presidente da Câmara Municipal da Golegã, torna público,
em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que na sequência
da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 18/02/2021, a autorizar
a abertura de procedimento concursal comum para provimento de 1 posto de trabalho na carreira
e categoria de Assistente Operacional — “motorista de pesados de passageiros” aberto por Aviso
n.º 7556/2021, publicado no Diário da República n.º 79, 2.ª série, de 23 de abril, foi celebrado, com
efeitos a 16/09/2021, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Flávio
José Pedro da Silva (atividade — motorista de pesados de passageiros).
Mais torna público que:
O referido trabalhador se encontra posicionado na quarta posição remuneratória, nível remu-
neratório 4, à qual corresponde a remuneração mensal ilíquida de 665€;
O referido contrato de trabalho está sujeito ao período experimental de 60 dias, em confor-
midade com as disposições combinadas no n.º 1 do artigo 49.º da Lei do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e na alínea a), n.º 1, da Cláusula 19.ª do
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 63/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 77, de
18 de abril de 2019.
28 de setembro de 2021. — O Presidente da Câmara, José Veiga Maltez, Dr.
314611544
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