Aviso n.º 19388/2021
| Data de publicação | 14 Outubro 2021 |
| Data | 30 Julho 2022 |
| Número da edição | 200 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Mogadouro |
N.º 200 14 de outubro de 2021 Pág. 35
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas de Mogadouro
Aviso n.º 19388/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, em regime de contrato
de trabalho em funções públicas a tempo parcial, para carreira e categoria de assis-
tente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho
em regime de contrato de trabalho em funções públicas a tempo parcial,
3,5 horas/dia, para o ano letivo de 2021/2022 para carreira e categoria de assistente operacional
Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalha-
dores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2007, de 30 de maio, foi solicitado
parecer prévio à entidade gestora da valorização, que declarou a inexistência de trabalhadores em
situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
Para efeitos do disposto nos artigos 33.º e 34°, os números 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os arti-
gos 37.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada
pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, toma -se público que, por despacho de 29/07/2021,
do delegado Regional de Educação do Norte, Sérgio Afonso, que se encontra aberto, pelo prazo
de 5 dias úteis contados a partir da publicação no Diário da República, 2.a série, o procedimento
concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
certo e tempo parcial, para a categoria de assistente operacional, grau 1, de acordo com o seguinte:
1 — Número de trabalhadores: 4.
2 — Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Mogadouro, Rua Luís de Camões,
n.º 5 — 5200 -279 Mogadouro.
3 — Caracterização do posto de trabalho: os postos de trabalho a concurso caracterizam -se
pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, a tempo parcial para
realização dos serviços de limpeza e outros serviços no âmbito das funções correspondentes à
categoria de assistente operacional.
4 — Tipo de trabalho: para todos os postos de trabalho anunciados no presente aviso, aplica-
-se o regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo e tempo parcial, relativo à
carreira de assistente operacional.
5 — Prazo de validade: este concurso é valido para eventuais contratações que ocorram du-
rante o ano escolar 2021/2022.
6 — Duração: o contrato de trabalho a celebrar será a termo resolutivo certo a tempo parcial,
com período definido da data de assinatura de contrato até ao dia 30 de julho de 2022, ao abrigo
da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
7 — Horário semanal: 4 postos de trabalho, cada posto com 17,5 horas semanais.
8 — Remuneração base: de acordo com a legislação em vigor e subsídio de alimentação.
9 — Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de
admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
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