Aviso n.º 19348/2021
| Data de publicação | 13 Outubro 2021 |
| Gazette Issue | 199 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Coruche |
N.º 199 13 de outubro de 2021 Pág. 170
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CORUCHE
Aviso n.º 19348/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais na categoria/carreira de técnico superior.
Abertura de Procedimentos Concursais na categoria/carreira de Técnico Superior
1 — Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125 -A/2019, de 30 de abril, conjugado com
os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, torna -se público que, pelo despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de vinte
e seis de julho de dois mil e vinte um, e por deliberação de Câmara datada de quatro de agosto de
dois mil e vinte um, se encontram abertos os seguintes procedimentos concursais comuns, com
vista ao estabelecimento de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação dos postos de trabalho
abaixo indicados, aprovados no Mapa de Pessoal para o ano de 2021.
Procedimento concursal A — 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior,
código DAF -27;
Procedimento concursal B — 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior,
código DAFDES -NTA(01).
2 — Entidade que realiza os procedimentos concursais: Município de Coruche.
3 — Caracterização do posto de trabalho:
Procedimento concursal A: “Elabora peças dos procedimentos de formação dos contratos
públicos, com exceção dos projetos, analisa as necessidades dos serviços e elabora informações
a propor a abertura de procedimentos adequados; Auxilia os júris na elaboração dos relatórios;
acompanha e coordena todo o procedimento de formação de contratos. Gere a plataforma eletrónica
de contratação pública e estabelece a ligação ao fornecer desta software. Coordena o serviço de
Compras Aprovisionamento e Património”.
Procedimento concursal B: “Responsável pela elaboração e acompanhamento da contabilidade.
Apoio ao posto de trabalho DAF -26.”
Local de trabalho: área do Município de Coruche
4 — Posição remuneratória: De acordo com a tabela remuneratória única aprovada pela Por-
taria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, e sem prejuízo do disposto no artigo 38.º da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas e todas as normas legais e regulamentares em vigor sobre a
presente matéria.
Procedimento concursal A: 2.º posição, nível 15 — 1205,08€.
Procedimento concursal B: 2.º posição, nível 15 — 1205,08€.
5 — Requisitos de Admissão:
5.1 — Os candidatos deverão cumprir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos gerais e
específicos até à data limite de apresentação das candidaturas, sob a pena de exclusão.
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Detentor de vínculo público por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem
relação jurídica de emprego público;
g) Os candidatos deverão ser detentores da seguinte habilitação literária:
Procedimento concursal A: Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, Economia, Gestão
de Empresas, Gestão e Administração Pública, Engenharia Civil/Ciências de Engenharia Civil ou
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